| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 – ‘Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências’ - e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 4 de fevereiro de 2026, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio(Dcamarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 REQUERIMENTO Nº £2, /2026 A Sua Excelência o Senhor Vereador/Presidente José Welington da Silva Senhor Presidente, A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, 8 3º, inciso Il do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 — Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências - e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 4 de fevereiro de 2026, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes. JUSTIFICATIVA O requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria. Nestes termos, pede-se deferimento. Piumhi/MG, ÃO) de fevereiro de 2026. eis JOSÉ SEG FARIA /AN ANTÔNIO DA SILVA President CLJR Presidente da CFO ASA COLIZADO EM Lhoras