| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2026 |
| Date | 2026-03-04 |
| Ementa | A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 5/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 9 de fevereiro de 2026, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 REQUERIMENTO N° >/2026 A Sua Excelência o Senhor Vereador/Presidente José Welington da Silva Senhor Presidente, A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 5/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 9 de fevereiro de 2026, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes. JUSTIFICATIVA O requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria. Nestes termos, pede-se deferimento. Piumhi/MG, Z?4 de março de 2026. . Presidente da CSPPMUC ....CÂMARA MUNICIPAL DE PIUI , ^^Ä>^4ÄLhORAS