| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Lei nº 13/2026 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para aquisição de materiais destinados a cirurgias de média complexidade pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi – Mg e dá outras providências”. |
| native_id | 8805 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 PARECER CONTÁBIL Nº 025/2026 PROJETO DE LEI Nº 013/2026 Trata-se o presente do Projeto de Lei que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para aquisição de materiais destinados a cirurgias de média complexidade pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi – Mg e dá outras providências”. Cabe à Assessoria Contábil analisar a compatibilidade da proposta em discussão com as peças orçamentárias vigentes. Nesse sentido, verifica-se que a matéria em análise se encontra compatível com o orçamento do exercício, conforme declaração de adequação orçamentária e financeira anexada ao projeto e também conforme impacto orçamentário/financeiro em anexo. Diante do exposto, concluo pelo PARECER FAVORÁVEL à continuidade do trâmite legislativo do Projeto, cabendo, agora, aos nobres vereadores o poder de decisão. Salvo melhor juízo. Piumhi/MG, 10 de março de 2026. Documento assinado digitalmente h FLAVIO HENRIQUE BORGES Data: 10/03/2026 13:53:58-0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br FLÁVIO HENRIQUE BORGES Assessor Contábil CRCMG 091.066/O