materia nº 36/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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REQUERIMENTO N° /2026
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente José Welington da Silva
Senhor Presidente,
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e
Orçamento - CFO e Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II,
do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto
de Lei n° 13/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a liberação de recursos
financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para aquisição de materiais
destinados a cirurgias de média complexidade pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá
outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27 de fevereiro de 2026, ocorra de
forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em
pauta.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Piumhi, ÀÁ de março de 2026.
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Presidente da CSS