materia nº 135/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Rua: Visconde de Ouro Preto. 435
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INDICAÇÃO N° 135/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
A Vereadora SHIRLEY ELAINE GONÇALVES, no uso de suas atribuições e
prerrogativas regimentais, especialmente as previstas no art. 136 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem. respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a
seguinte INDICAÇÃO:
Solicita providências urgentes de limpeza urbana, poda de árvores próximas à rede
elétrica, retirada de veículo abandonado, vistoria da Vigilância Sanitária e reparos na
pavimentação da Rua Ludovico Rocha, no bairro Olinda
JUSTIFICATIVA:
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio das
Secretarias Municipais competentes, que sejam adotadas providências urgentes para a
realização de serviços de capina, limpeza urbana, poda de árvores, retirada de veículo
abandonado, vistoria da Vigilância Sanitária e manutenção da pavimentação na Rua Ludovico
Rocha, localizada no Bairro Olinda.
Moradores da Rua Ludovico Rocha procuraram esta Vereadora relatando diversas
situações de abandono no local, motivo pelo qual foi realizada visita à via, onde se constatou
uma série de problemas que demandam atenção imediata do poder público.
Observa-se que o acúmulo de mato já ocupa praticamente todo o passeio público,
dificultando a passagem de pedestres e evidenciando a ausência de manutenção adequada da
limpeza urbana.
Também foi verificada a presença de árvores com grande volume de galhos próximos
à rede de fiação elétrica, o que pode gerar riscos de curto-circuito, interrupção no fornecimento
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de energia e até mesmo princípio de incêndio, sendo necessária a realização de poda
preventiva da arborização urbana.
Outro ponto de grande preocupação refere-se à existência de um veículo
aparentemente abandonado na via pública, que se encontra aberto e com acúmulo de lixo e
água em seu interior, situação que pode favorecer a proliferação de insetos e servir como
possível criadouro do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Tal situação representa risco sanitário relevante, especialmente considerando o cenário
epidemiológico enfrentado pelo Brasil nos últimos anos, com milhões de casos de dengue
registrados anualmente, demandando ações firmes do poder público no combate aos focos do
mosquito transmissor.
Diante disso, faz-se necessária vistoria da Vigilância Sanitária no local, visando
verificar possíveis focos e adotar as medidas preventivas e corretivas cabíveis.
Além disso, moradores também relatam que a pavimentação da rua encontra-se
deteriorada, com trechos do asfalto soltos, comprometendo a trafegabilidade e gerando riscos
tanto para veículos quanto para pedestres.
Cumpre destacar que a Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde
é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.
Assim, a manutenção adequada da limpeza urbana, a eliminação de possíveis focos de
proliferação de doenças, a conservação das vias públicas e a segurança da rede elétrica
constituem medidas fundamentais para a proteção da saúde e da segurança da população.
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo que sejam adotadas, com a devida
urgência, as seguintes providências:
* capina e limpeza geral da vegetação existente ao longo da via e do passeio público;
* poda preventiva das árvores próximas à rede de fiação elétrica;
* vistoria da Vigilância Sanitária no local, verificando possíveis focos de proliferação
do mosquito da dengue;
* notificação e providências quanto ao veículo abandonado na via pública, incluindo
eventual remoção conforme legislação municipal;
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* vistoria técnica e realização de reparos na pavimentação da rua, garantindo melhores
condições de mobilidade e segurança.
Trata-se de uma demanda legítima apresentada pelos moradores da região, sendo
fundamental a atuação do poder público para assegurar condições adequadas de limpeza
urbana, saúde pública, segurança e qualidade de vida à população do bairro Olinda.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da medida,
o Vereador signatário solicita-se a especial atenção de Vossa Excelência para a presente
Indicação, aguardando resposta no prazo previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 11 de março de 2026.
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES
Vereadora - 2025/2028
PROTOCOLIZADO
M/O^ /M As^yí HORAS
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