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materia nº 39/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaA Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, no uso de suas atribuições regimentais, requer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Resolução nº 2/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1188887, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2024 e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na Sessão Extraordinária de Julgamento da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal – exercício de 2024, processo nº 1188887, a ser realizada no dia 31/03/2026 (terça-feira), às 20h30, conforme Portaria nº 10, de 6 de fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre intimação do Chefe do Poder Executivo Municipal referente à aprovação das Contas do exercício 2024 e dá outras providências”.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T18:52:18.380612-03:00 Aprovado 7 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.934-052 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
REQUERIMENTO N° 39/2026
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente José Welington da Silva
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO CLJR, no uso de suas
atribuições regimentais, requer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1o, III do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Resolução n° 2/2026, de autoria da
Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio,
processo n° 1188887, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do
Executivo Municipal do exercício de 2024 e dá outras providências”, seja deliberado em única
discussão e votação na Sessão Extraordinária de Julgamento da Prestação de Contas do Poder
Executivo Municipal - exercício de 2024, processo n° 1188887, a ser realizada no dia 31/03/2026
(terça-feira), às 18h30, conforme Portaria n° 10, de 6 de fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre
intimação do Chefe do Poder Executivo Municipal referente à aprovação das Contas do exercício
2024 e dá outras providências”.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Piumhi, 17 de março de 2026,
Secretário/Relator da CLJR

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