| 2026-04-27 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, conforme despacho da Presidência. |
| 2026-04-17 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2026-04-16 |
Revisada pela Comissão |
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Decreto Legislativo revisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 16/04/2026, conforme Ata da 4ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões. |
| 2026-04-13 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Decreto Legislativo nº 1/2026, que “Dispõe sobre a outorga da homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”, promulgado e publicado nesta Casa Legislativa em 9 de abril de 2026, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise do referido Decreto Legislativo seja incluso na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-04-09 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição promulgada pelo Poder Legislativo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2026-04-09 |
Para publicação da Norma Jurídica |
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Decreto Legislativo nº 1/2026 publicado no Quadro de Avisos, Portal da Transparência da Câmara e Diário Oficial Eletrônico do Município de Piumhi-MG. em 09/04/2026. |
| 2026-04-09 |
Norma promulgada/Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a promulgação do Decreto Legislativo nº 1/2026, que “Dispõe sobre a outorga da homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”, encaminhe-se a referida norma à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2026-04-09 |
Aguardando promulgação da Norma Jurídica |
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Aguardando promulgação do Decreto Legislativo nº 1/2026. |
| 2026-04-07 |
Para providências |
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Elaboração do Decreto Legislativo para promulgação. |
| 2026-04-07 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07/04/2026.
Ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2026-04-06 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 28/2026 e do Parecer Contábil nº 031/2026, protocolizados no dia 30 de março de 2026 e do Parecer nº 29/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado em 6 de abril de 2026, referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026 na pauta da ordem do dia da 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 7 de abril de 2026 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária em turno único.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-04-06 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
U |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-04-06 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer Comissões nº 29/2026, protocolizado em 06/04/2026. |
| 2026-04-01 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 3ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e Comissão de Saúde e Saneamento - CSS a ser realizada no dia 2 de abril de 2026 (quinta-feira), às 11h30. |
| 2026-04-01 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 29/2026, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, que “Dispõe sobre a outorga da homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-03-31 |
Aguardando Despacho |
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Parecer Relator nº 29/2026 encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para despacho. |
| 2026-03-31 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Recebido Parecer Relator nº 29/2026. |
| 2026-03-31 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 08/04/2026. |
| 2026-03-31 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 08/04/2026. |
| 2026-03-31 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 08/04/2026. |
| 2026-03-31 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, para emissão de parecer, análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 46/2026 protocolizado em 31/03/2026. |
| 2026-03-31 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 46/2026, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-03-31 |
Aguardando Despacho |
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Requerimento nº 46/2026 encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-03-31 |
Recebimento de Requerimento |
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Recebimento de Requerimento nº 46/2026, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, as quais requerem o trâmite de forma conjunta entre essas comissões. |
| 2026-03-31 |
Para providências |
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Protocolo de documento. |