| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Lei nº 16/2026, que “Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. |
| native_id | 8881 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 PARECER CONTÁBIL Nº 030/2026 PROJETO DE LEI Nº 16/2026 Trata-se o presente do Projeto de Lei “Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Quanto ao referido projeto, no tocante à parte contábil, deve ser analisada sua compatibilidade com o orçamento em execução e a disponibilidade financeira. Nesse sentido, o Projeto encontra-se amparado contabilmente dentro das normativas legais conforme impacto orçamentário em anexo. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo, cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi/MG, 30 de Março de 2026. gov.b Documento assinado digitalmente FLAVIO HENRIQUE BORGES Data: 30/03/2026 16:04:33-0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br FLÁVIO HENRIQUE BORGES Assessor Contábil CRCMG 091.066/O