| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026 - Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 PARECER CONTÁBIL Nº 031/2026 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2026 Trata-se o presente do Projeto de Decreto Legislativo que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências”. O referido projeto no tocante a parte contábil tem que ser analisado sua compatibilidade com o orçamento em execução e disponibilidade financeira, neste sentido o projeto encontra-se amparado contabilmente dentro das normativas legais. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo.Cabendo agora, aos nobres Vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi/MG,30 de março de 2026. Documento assinado digitalmente h FLAVI° HENRIQUE BORGES y Data: 30/03/202616:03:49-0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br FLÁVIO HENRIQUE BORGES Assessor Contábil CRCMG 091.066/O