materia nº 186/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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Site: www.piumhi.mg.leg.br Telefone: (37) 3371-9001
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INDICAÇÃO N° 186/2026
O Vereador JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas regimentais, especialmente as previstas no art. 136 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a
seguinte INDICAÇÃO:
Solicita ao Executivo Municipal a criação de um programa ou rede de apoio, no âmbito
do Conselho competente, voltado aos pais e responsáveis por pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender a uma demanda crescente e de grande relevância
social, considerando as dificuldades enfrentadas por pais e responsáveis no cuidado diário
de pessoas com autismo e outras deficiências.
A criação de um programa ou rede de apoio permitirá a oferta de orientação
psicológica, acompanhamento social, troca de experiências, acesso a informações sobre
direitos e serviços disponíveis, além de promover acolhimento e fortalecimento emocional
dessas famílias.
Tal iniciativa também contribuirá para a melhoria da qualidade de vida das pessoas
com deficiência, uma vez que seus cuidadores estarão mais preparados e amparados para
lidar com os desafios cotidianos, favorecendo a inclusão social e o desenvolvimento integral.
Além disso, a articulação junto ao Conselho Municipal possibilitará a construção de
políticas públicas mais eficazes e alinhadas às reais necessidades da população, garantindo
maior participação social e fortalecimento da rede de proteção.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da
medida, o Vereador signatário solicita-se a especial atenção de Vossa Excelência para a
presente Indicação, aguardando resposta no prazo previsto no § 4o do art. 136 do Regimento
\3 Interno desta Casa Legislativa.