materia nº 192/2026

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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81
Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435
Telefone: (37) 3371-9001
CEP: 37925-000 - Piumhi - MG
INDICAÇÃO N° 192/2026
O Vereador JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas regimentais, especialmente as previstas no art. 136 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a
seguinte INDICAÇÃO:
Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico visando ao pagamento
de adicional de insalubridade em grau máximo às auxiliares de limpeza que atuam na
higienização dos banheiros das unidades de saúde (PSFs) do Município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo reconhecer e valorizar o trabalho das auxiliares de
limpeza que desempenham atividades essenciais nas unidades de saúde do município,
especialmente aquelas responsáveis pela higienização de banheiros em ambientes de
atendimento ao público.
Tais atividades expõem essas profissionais de forma contínua a agentes biológicos
potencialmente nocivos à saúde, caracterizando condições insalubres, conforme previsto na
legislação trabalhista.
Dessa forma, faz-se necessário que o Executivo Municipal promova estudo técnico, por
meio dos setores competentes, a fim de avaliar a possibilidade de concessão do adicional de
insalubridade em grau máximo, garantindo justiça e valorização a essas trabalhadoras.
Assim, diante da relevância da medida, solicita-se a devida análise e providências por
parte do Executivo.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da medida,
/ o Vereador signatário solicita-se a especial atenção de Vossa Excelência para a presente
" J Indicação, aguardando resposta no prazo previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno
<0/ í desta Casa Legislativa.
'ICú/o
Piumhi-MG, 14 de abril de 2026.
João Marcos Macedo Silveira
Vereador 2025-2028
JZADO
11# HORAS
CÂMARA MUNICIPAL I PIUMHI