materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
RELATÓRIO N° 5/2026
Procedimento n° 11/2026 - Requerimento n° 38/2026 •
requerem que informe acerca da fiscalização realizada no
Município de Piumhi pelo Conselho Regional de
Enfermagem de Minas Gerais (COREN-MG), especialmente
no que se refere à eventual notificação relacionada à
atuação dos auxiliares de saúde vinculados à rede
municipal.
A sua Excelência o Senhor
José Welington da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno
desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da
documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja
necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao
Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente
após o esgotamento do referido prazo”, passamos a relatar o que segue.
Por meio do Requerimento n° 38/2026, protocolado no dia 16/03/2026, foi solicitado ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, que informe acerca da fiscalização
realizada no Município de Piumhi pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN￾MG), especialmente no que se refere à eventual notificação relacionada à atuação dos auxiliares de
saúde vinculados à rede municipal.
Por meio do Ofício GAB n° 88/2026, protocolizado em 19 de março de 2026, o Chefe do Poder
Executivo Municipal informou que: /
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
“Em resposta informamos de forma positiva sobre a visita do COREN-MG em nosso
Município e encaminhamos em anexo a Notificação recebida.
As medidas a serem tomadas estão em fase de estudo, de forma a não prejudicar os
servidores”.
Diante das informações recebidas, este Vereador concluiu pela satisfatoriedade das
informações prestadas.
Por fim, encaminha-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos
nobres edis, atendendo às providências do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 22 de abril de 2026.
JOÃO MARCOS CEDO SILVEIRA
Vereador
Página 2 de 2