materia nº 199/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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Site: www.piumhi.mg.leg.br Telefone: (37) 3371-9001
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br CEP: 37925-000 - Piumhi - MG
INDICAÇÃO N° 199/2026
O Vereador JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas regimentais, especialmente as previstas no art. 136 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
apresentar a seguinte INDICAÇÃO:
Solicita ao Poder Executivo Municipal a ampliação das ações de atualização do símbolo
de acessibilidade em todo o município, considerando que o símbolo tradicional do
cadeirante foi substituído pelo novo Símbolo Internacional de Acessibilidade.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de inclusão
e acessibilidade no município, acompanhando a evolução dos conceitos e práticas adotados
internacionalmente. O novo Símbolo Internacional de Acessibilidade representa não apenas
a pessoa em cadeira de rodas, mas sim a diversidade das pessoas com deficiência,
promovendo uma visão mais ampla, moderna e inclusiva.
Embora o município já tenha iniciado a substituição de algumas placas, é
fundamental que essa atualização ocorra de forma completa e padronizada, abrangendo
todos os prédios públicos, espaços urbanos e sinalizações oficiais. A uniformização do
símbolo contribui para uma comunicação mais clara, além de demonstrar o compromisso da
gestão com a inclusão social.
Além disso, a divulgação por meio dos canais oficiais da Prefeitura, especialmente
nas redes sociais, é essencial para informar e conscientizar a população sobre o significado
do novo símbolo, evitando interpretações equivocadas e incentivando o respeito às pessoas
com deficiência.
Dessa forma, a iniciativa reforça o papel do poder público na promoção da
acessibilidade, da cidadania e da dignidade, sendo uma medida necessária para que o
município esteja alinhado às boas práticas e às diretrizes de inclusão.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da
medida, o Vereador signatário solicita-se a especial atenção de Vossa Excelência para a
presente Indicação, aguardando resposta no prazo previsto no § 4o do art. 136 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 22 de abril de 2026.
João Marcos Macedo Silveira
Vereador 20E5-2028 _________________________________
PROTOCOLIZADO
1ioChoras
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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