materia nº 203/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435
Site: www.piumhi.mg.leg.br Telefone: (37) 3371-9001
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br CEP: 37925-000 - Piumhi - MG
INDICAÇÃO N“ 203/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
A Vereadora SHIRLEY ELAINE GONÇALVES, no uso de suas atribuições e
prerrogativas regimentais, especialmente as previstas no art. 136 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a
seguinte INDICAÇÃO:
Solicita ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, proceda à
notificação dos proprietários de imóveis localizados na Avenida Francisco Machado,
nas proximidades do cruzamento com a Rua Severo Veloso, para que realizem a
construção, limpeza e manutenção dos passeios em frente às suas propriedades.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária em razão das condições inadequadas dos
passeios na Avenida Francisco Machado, especialmente nas proximidades do
cruzamento com a Rua Severo Veloso, onde há ausência de calçadas em alguns trechos,
bem como falta de limpeza e manutenção em outros.
Tal situação compromete a mobilidade urbana, obrigando pedestres a transitarem
pela via, o que aumenta significativamente o risco de acidentes, especialmente em um
local de considerável fluxo de veículos.
A notificação dos proprietários é medida necessária para garantir o cumprimento
das obrigações legais quanto à construção e conservação dos passeios, promovendo
melhor organização urbana e acessibilidade.
Além disso, a pintura das faixas de pedestres encontra-se desgastada ou
inexistente, prejudicando a sinalização e colocando em risco a travessia segura dos
pedestres. A revitalização dessas faixas contribuirá diretamente para a segurança viária,
organização do trânsito e conscientização dos condutores.
Dessa forma, é imprescindível a atuação do Poder Executivo para que sejam
adotadas as providências cabíveis, garantindo melhores condições de segurança,
mobilidade e qualidade de vida à população.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br CEP: 37925-000 — Piumhi- MG
Diante do exposto, solicita-se atenção especial do Poder Executivo para o
atendimento da presente indicação, aguardando resposta no prazo previsto no § 4o do art.
136 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 22 de abril de 2026.
PROTOCOLIZADO
(§£ /G 4^-^ ^W HORAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI