| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 216 / 2026 |
| Date | 2026-04-28 |
| Ementa | Propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um Programa Municipal de Conscientização para o Descarte Correto de Resíduos Sólidos, com foco na proteção dos trabalhadores da limpeza urbana e na educação ambiental da população. |
| native_id | 8989 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.