| Tipo | Denúncia/Representação |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-05-07 |
| Ementa | Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, criada e cadastrada em 07/05/2026 no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - Assunto: Diárias. |
| native_id | 9023 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-13 | Proposição arquivada | — | Encerramento do processo de tramitação do Procedimento nº 18/2026, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme decisão da presidência da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. |
| 2026-05-13 | Para providências | — | Despacho: "Acuso o recebimento da Denúncia nº 4/2026, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 07/05/2026, referente ao uso excessivo de diárias por membro da Câmara Municipal. Considerando os termos apresentados no art. 2º da Resolução nº 02, de 4 de junho de 2019, que “Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”; e no § 1º do art. 18 da Resolução nº 06, de 26 de dezembro de 2016, que “Revoga a Resolução nº 03/2008 e institui novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”; Considerando que a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Piumhi encontram-se disciplinados pela legislação municipal, Lei nº 2.345/2018, a qual estabelece os requisitos, hipóteses de concessão, limites e mecanismos de controle aplicáveis; Considerando que os fatos narrados, relativos à situação funcional de servidora junto à Escola Municipal Coronel Fidelis, dizem respeito à gestão e ao funcionamento daquela instituição integrante da rede municipal de ensino, matéria que não se insere na competência administrativa ou fiscalizatória direta da Câmara Municipal de Piumhi, tampouco no âmbito de atuação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; Considerando que a Denúncia apresentada à Ouvidoria em 07/05/2026 é anônima; DETERMINO o não recebimento da Denúncia nº 4/2026 (Procedimento nº 18/2026). Dê conhecimento aos demais membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e, após, seja realizado o encerramento do referido procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se." |
| 2026-05-12 | Aguardando Despacho | — | Aguardando despacho da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. |
| 2026-05-12 | Proposição autuada | — | Denúncia autuada pelo servidor responsável. |
| 2026-05-12 | Para providências | — | Encaminhado para autuação. |
| 2026-05-08 | Aguardando Despacho | — | Denúncia encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar por meio do Ofício nº 253/2026. |
| 2026-05-07 | Recebimento de Proposição pelo serviço de Ouvidoria online | — | Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, criada e cadastrada em 07/05/2026 no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - Assunto: Diárias. |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Diarias — Câmara Municipal de Piumhi https://www.piumhi.mg.leg.br/ouvidoria/........................... Diarias última modificação 07/05/2026 13h09 Bom dia senhor Fernando e demais vereadores, venho através deste denunciar diarias em excesso e faltas no trabalho no poder municipal e na camara municipal. A nobre vereadora ......... q tem um vulcão dentro dela e esta intimidando os nobres vereadores, viagens em excesso com altas diarias e falta do compromisso dela Criada em: 07/05/2026 13h09 Tipo de solicitação: Denúncia Área: Ouvidoria Protocolo: ........................... Status atual: Pendente na escola coronel fidelis. Fia ca a pergunta a esclarecer, qual beneficio ela está trazendo a população como vereadora??? ela usa diarias de vereadora, motorista da camara e assessores , Informação pessoal Nome: aaaa E-mail: qq Endereço: qqq advogados ,„todos da c amara para a procuradoria da Cidade: Piumhi Estado: Minas mulher, isso é correto, pois bem sabemos q o exercicio Gerais CEP: 37925000 de vereadora nao esta ligado na procuradoria...correto, então queremos q apurem e seja punida no rigor da Respostas lei. e outra cargo comissionado da camara ........... .............. , como acompanhante particular... Ainda não existem respostas para esta solicitação. I of 1 07/05/2026, 13:11