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materia nº 6/2026

Tipo Denúncia/Representação
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaIrregularidade em convocação de Processo Seletivo Simplificado.
native_id9038

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Aguardando assinatura — Ofício elaborado e aguardando assinatura da Presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO.
2026-05-21 Para providências — Juntada de cópia da Ata da 6ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 21/05/2026 e elaboração de ofício para encaminhamento da Denúncia nº 6/2025 ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Piumhi.
2026-05-21 Realizada Reunião Conjunta das Comissões — Durante a 6ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, realizada no dia 21 de maio de 2026, os membros da CLJR e CFO procederam com a análise do Procedimento n° 20/2026 - Denúncia nº 6/2026 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Irregularidade em convocação de Processo Seletivo Simplificado. A Assessoria Jurídica explanou sobre os fatos descritos na referida denúncia e, após análise, os membros deliberaram em encaminhar a referida Denúncia ao Departamento de Recursos Humanos e solicitar esclarecimentos acerca dos fatos descritos no prazo legal.
2026-05-20 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Edital de Convocação da 6ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, a ser realizada no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), às 17h.
2026-05-15 Proferido Despacho — Despacho: "Acusamos o recebimento da Denúncia n° 6/2026 - Procedimento n° 20/2026, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em 11/05/2026 - Assunto: Irregularidade em convocação de Processo Seletivo Simplificado. DETERMINO a inclusão da Denúncia nº 6/2026 na pauta da próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão Finanças e Orçamento – CFO para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2026-05-12 Aguardando Despacho — Denúncia encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, para despacho.
2026-05-12 Proposição autuada — Denúncia autuada pela servidora responsável.
2026-05-11 Recebimento de Proposição pelo serviço de Ouvidoria online — Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, criada em 11/05/2026 e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em 11/05/2026 - Assunto: Uso inadequado das calçadas pelos comerciantes.

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texto original #

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irregularidade em convocação de Processo Seletivo Simplificado ... https://www.piumhi.mg.leg.br/ouvidoria/...........................
irregularidade em convocação de
Processo Seletivo Simplificado
última modificação 11/05/2026 15h31
Identifiquei, com profunda estranheza, que a Prefeitura
Municipal de Piumhi tem procedido com a convocação
de candidatos para o quadro funcional que obtiveram
pontuação zero (0) nos processos seletivos realizados.
Entendo que o objetivo de um processo seletivo é, por
definição, selecionar os profissionais mais preparados.
Criada em: 11/05/2026
15h31
Tipo de solicitação:
Denúncia
Área: Ouvidoria
Protocolo:
Status atual: Pendente
Ao convocar indivíduos que não somaram um único
ponto sequer — seja por ausência de títulos, falta de
experiência comprovada ou desempenho nulo em
provas — vejo que a Prefeitura ignora a necessidade
de qualificação técnica para o atendimento à nossa
Informação pessoal
Nome:
E-mail:
Endereço:
Cidade: Estado: CEP:
população. Baseio minha indignação no Art. 37 da
Constituição Federal, que rege a Administração
Pública e do qual exijo cumprimento: Princípio da
Eficiência: Como cidadão, espero um serviço público
Respostas
Ainda não existem respostas para
de qualidade. A contratação de quem não demonstrou esta solicitação.
aptidão mínima coloca em risco a eficiência do
atendimento municipal. Princípio da Moralidade e
Impessoalidade: Considero imoral e afrontoso ao
Adicionar resposta
interesse público que candidatos sem pontuação Procedimento: Sem alteração v
ocupem vagas. Tal prática levanta sérias dúvidas sobre insira aqui o texto !
os critérios reais de escolha, sugerindo um possível da resPosta- •
favorecimento pessoal em detrimento do mérito. Se o
edital estabeleceu critérios de avaliação a convocação
de quem "zerou" torna o certame uma farsa
administrativa, ferindo o princípio da isonomia em
relação aos demais candidatos e aos cidadãos que
esperam ser atendidos por profissionais capacitados.
Diante da gravidade dos fatos, SOLICITO que esta
Casa Legislativa, como órgão fiscalizador do
Executivo: Exija explicações imediatas da Secretaria
de Administração sobre as listas de convocados das
secretárias e as notas correspondentes. Investigue
quais critérios estão sendo utilizados para preencher Adicionar
vagas com candidatos inabilitados (pontuação zero).
Adote as medidas legais necessárias para anular
convocações que não respeitem o aproveitamento
Arquivos anexados
l of2 11/05/2026, 16:45
irregularidade em convocação de Processo Seletivo Simplificado ... https://www.piumhi.mg.leg.br/ouvidoria
mínimo de qualificação. Notifique o Ministério Público
para que se apure eventual ato de improbidade
administrativa. Aguardo uma resposta desta Casa
sobre as providências tomadas.
Esta solicitação ainda não contém
nenhum arquivo anexado.
2of2 11/05/2026, 16:45

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