| 2026-05-25 |
Aguardando deliberação plenária |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 38/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 13 de maio de 2026, do Parecer Contábil n° 40/2026, protocolizado no dia 15 de maio de 2026, e do Parecer n° 41/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, protocolizado no dia 22 de maio de 2026, referentes ao Projeto de Lei n° 23/2026, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 23/2026 na pauta da ordem do dia da 17a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de maio de 2026 (terça-feira), para primeira discussão e
votação. Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-05-22 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado o Processo Legislativo do Projeto de Lei nº 23/2026 ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-05-22 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Comissões nº 41/2026 protocolizado em 22/05/2026. |
| 2026-05-20 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 6ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, a ser realizada no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), às 17h. |
| 2026-05-20 |
Aguardando Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 6ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, a ser realizada no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), às 17h. |
| 2026-05-20 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 41/2026, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei n° 23/2026, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta porcento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-05-20 |
Aguardando Despacho |
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Parecer Relator nº 41/2026 encaminhado às Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO para despacho. |
| 2026-05-20 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Recebimento do Parecer Relator nº 41/2026. |
| 2026-05-15 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 5 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 22/05/2026. |
| 2026-05-15 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 5 (cinco) dias úteis: 22/05/2026. |
| 2026-05-15 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, para emissão de parecer, análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 62/2026 protocolizado em 15/05/2026. |
| 2026-05-15 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento n° 62 /2026, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), e DEFIRO a tramitação de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes do Projeto de Lei n° 23/2026, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Publique-se e cumpra-se". |
| 2026-05-15 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-05-15 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 62/2026, de autoria dos Presidentes da CLJR e CFO, as quais requerem tramitação de forma conjunta das comissões do Projeto de Lei nº 23/2026, para parecer das Comissões. |
| 2026-05-15 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Contábil nº 040/2026. |
| 2026-05-13 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando emissão de Parecer Contábil. Vencimento: 27/05/2026. |
| 2026-05-13 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 38/2026 |
| 2026-05-13 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2026-05-12 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 23/2025 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres. |
| 2026-05-11 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 15ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12/05/2026 para leitura. |
| 2026-05-11 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 23/2026, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11/05/2026.
Após leitura em Plenário na 15ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12/05/2026, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à(s) Assessoria(s) Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1 e VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1) |
| 2026-05-11 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2026-05-11 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 11/05/2026 pela servidora responsável. |
| 2026-05-11 |
Recebimento de Proposição |
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Recebimento do Projeto de Lei nº 23/2026. |