| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2026 |
| Date | 2026-05-15 |
| Ementa | A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II do Regimento Interno, requerem de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 21/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 5 de maio de 2025, ocorra de forma conjunta entre essas Comissões Permanentes. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.934-052 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 REQUERIMENTO N° ^/2026 A Sua Excelência o Senhor Vereador/Presidente José Welington da Silva Senhor Presidente, A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 21/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 4 de maio de 2026, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em pauta. Nestes termos, Pede-se deferimento. Piumhi, 15 de WCuü de 2026. JOSÉ SEGUNDO FARIA Presidenteda CLJR Presidente da CFO PROTOCOLIZADO X/QWMA5J5horas CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI