| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2026 |
| Date | 2026-05-15 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Lei nº 22/2026 - Altera a Lei nº 2.833/2025, que Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Piumhi para o exercício financeiro 2026 e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 PARECER CONTÁBIL N° 041/2026 PROJETO DE LEI N° 22/2026 Trata-se o presente do Projeto de Lei “Altera a Lei n° 2.833/2025, que Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Piumhi para o exercício financeiro 2026 e dá outras providências” Quanto ao referido projeto, no tocante à parte contábil, deve ser analisada sua compatibilidade com o orçamento em execução e a disponibilidade financeira. Nesse sentido, o Projeto encontra-se amparado contabilmente dentro das normativas legais conforme impacto orçamentário em anexo e o procedimento atende as normativas legais de acordo com o TCEMG. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo, cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo.