PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
OFÍCIO/GAB/ N° 140/2026
Piumhi/MG, 14 de maio de 2026.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador José Weiiington da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi - MG
Nesta
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, em anexo, Projeto de Lei n° XQ /2026 para
apreciação dessa Douta Câmara Municipal.
Atenciosamente,
DR. PAULO CESAR VAZ
refeito Municipal
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° £5 /2026
Senhor Presidente,
Submeto à consideração da Augusta Casa Legislativa, por intermédio
de Vossa Excelência, para fins de apreciação e pretendida aprovação,
atendidos os dispositivos que disciplinam o processo legislativo, através
desta mensagem o incluso Projeto de Lei que "Autoriza a liberação de
recursos financeiros destinados a repasse de auxílio, na modalidade
investimento, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares
destinados ao atendimento SUS pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi
- MG e da outras providências" no valor total de R$80.000,00 (oitenta mil
reais).
A Santa Casa de Misericórdia de Piumhi é referência regional no
atendimento hospitalar e desempenha papel essencial na prestação de
serviços de saúde à população Piumhiense, especialmente e principalmente
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
A presente proposição visa autorizar o repasse de recursos financeiros
para aquisição de equipamentos médico-hospitalares permanentes,
indispensáveis para a ampliação e qualificação dos serviços ofertados,
especialmente nas áreas de urologia e cirurgia especializada.
EQUIPAMENTOS DESTINADOS A PROCEDIMENTNOS
UROLÓGICOS ESPECIALIZADOS - VALOR DE MERCADO:
R$80.000,00, com a finalidade de aumento significativo na demanda por
atendimentos e procedimentos urológicos, incluindo cirurgias endoscopias,
diagnósticos de alta precisão e intervenções minimamente invasivas que,
além de assegurar atendimento especializado contínuo e de qualidade,
permitirão:
• realizar procedimentos urológicos especializados localmente, como /
ressecções endoscópicas, litotripsias e intervenções minimamente / /
invasivas; / /
• reduzir filas de espera e ampliar a oferta de consultas e cirurgiasL y
urológicas; /
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• melhorar a precisão diagnóstica, especialmente em casos de cálculos
renais, hiperplasia prostática benigna, estenoses e tumores do trato
urinário;
• aumentar a resolutividade do hospital, evitando transferências
desnecessárias;
• garantir maior segurança e qualidade nos atendimentos prestados aos
pacientes SUS.
Os equipamentos acima descritos possuem vida útil prolongada,
ampliam a capacidade instalada da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e
representam investimentos estratégicos para a melhoria da assistência
hospitalar.
O presente projeto de lei dispensa a apresentação de impacto
orçamentário, haja vista que há dotação orçamentária própria, não
afetando as metas fiscais previstas para o exercício corrente e posteriores
em conformidade com os dispostos na LDO do Município.
Ademais, as despesas decorrentes do presente projeto de lei correrão,
conforme acima salientado, por conta de dotações orçamentárias
específicas, que são suficientes às necessidades de empenhamento para o
exercício, havendo adequação orçamentária e financeira no orçamento
aprovado e compatibilidade com o Plano Plurianual, Ação Governamental e
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Requer ainda que seja incluído o presente projeto de Lei em REGIME
DE URGÊNCIA ESPECIAL, sabendo que após a esperada aprovação desta
Lei ainda são necessários os tramites burocráticos para assinatura do
convênio e transferência dos valores, além dos ajustes das partes para
cumprimento do convencionado.
Ao ensejo apresento a Vossa Senhoria protesto de estima e
consideração.
Atenciosamente, //
Piumhi - MG, 14 de rneiD de 2026.
/ lUJe 6'^ (4
DRf PAULO CÉSAR VAZ
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° %5 /2026
Autoriza a liberação de recursos
financeiros destinados a repasse de
auxílio, na modalidade investimento,
para aquisição de equipamentos médicohospitalares destinados ao atendimento
SUS pela Santa Casa de Misericórdia de
Piumhi - MG e dá outras providências.
O Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi/MG, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE PROPOR A SEGUINTE LEI:
Art. Io Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados
a repasse de auxílio, na modalidade investimento, para aquisição de
equipamentos médico-hospitalares permanentes, destinados à realização
de procedimentos urológicos especializados, no valor aproximado de R$
80.000,00 (oitenta mil reais).
Parágrafo Único. Para a transferência da verba descrita, fica
o Poder Executivo obrigado a celebrar convênio ou termo aditivo ao
convênio existente com a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG,
ficando este obrigado a prestar contas da referida transferência no prazo
a ser estabelecido no instrumento utilizado.
Art.2° Os recursos repassados deverão ser aplicados
exclusivamente na aquisição dos bens descritos no artigo anterior, os quais
serão utilizados na execução de serviços de saúde pública no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS.
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Art.3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
à conta das dotações orçamentárias próprias previstas no orçamento em
curso.
Art.4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi - MG, 14 de maio de 2026.
lAR VAZ
’refeito Municipal
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DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Declaro, para os devidos fins dispostos no inciso I e II do art. 16 da
Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), que a despesa relativa ao Projeto de Lei que ‘‘Autoriza a liberação de
recursos financeiros destinados a repasse de auxílio, na modalidade
investimento, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares
destinados ao atendimento SUS pela Santa Casa de Misericórdia de
Piumhi - MG e da outras providências” que possui adequação orçamentária
e financeira com a Lei Orçamentária Anual - LOA e compatibilidade com o
Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, sendo que a
mesma não ultrapassará os limites estabelecidos para o exercício financeiro de
2026.
Piumhi-MG, 13 de Maio 2.026.
ClUo b/MÍ
Dr. ’aulo César Vaz
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel, 332 - Centro
CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
DECLARAÇÃO SOBRE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIOFINANCEIRA
Declaramos, para os devidos fins no inciso I do artigo 16 da Lei
Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, a
estimativa de impacto orçamentário-Financeiro para as despesas relativas ao
Projeto de Lei que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados
a repasse de auxílio, na modalidade investimento, para aquisição de
equipamentos médico-hospitalares destinados ao atendimento SUS pela
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi- MG e da outras providências” está
prevista na lei orçamentária do exercício de 2.026.
Piumhi-MG, 13 de Maio de 2.026.
Maria Perpé da Silva Félix
Dr. ’aulo
Prefeito Municipal
Secretária de Administração e Finanças
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIUMHI (ceb®)
% SAu^S
CMP!: 23.591..126/0001 -S3 CNES: 2776006
Ofício 1105A/2026/DIR/SCMP
Piumhi-MG, 11 de maio de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Pauto César Vaz
Prefeito Municipal de Piumhi/MG
A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIUMHI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°
23.591.126/0001-83, com sede na Praça Guia Lopes, n° 53, Centro, Piumhi - Minas Gerais, CEP 37.925- 000, neste ato
representada pelo seu provedor João Guilherme Filho, .............., ..........., .................. e ............................., nascido em
.................., filho de ................................. e ........................................., inscrito no CPF sob o n° .......................... RG n°
.............................., residente e domiciliado na .................................................... Centro, Piumhi/MG, à presença de
Vossa Excelência requerer apoio financeiro, a titulo de ajuda de custo, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para
aquisição de equipamentos destinados à realização de procedimentos uroiógicos especializados, conforme orçamento
anexo, o qual segue encaminhado para apreciação.
Os equipamentos a serem adquiridos, conforme orçamento anexo, compreendem: Ressectoscópio Híbrido com
Camisa 26FR: Óptica 4mm 30 graus; Camisa de Cistoscopia 21 FR: Ponte de 1 Canal; Pinça Flexível de Biópsia 7FR;
Uretero Semi Rígido 7FR Woif; Pinça Tridente 3FR 60cm para Uretero; Camisa para Uretrotomia
Referidos equipamentos são de suma importância para a realização de cirurgias e procedimentos uroiógicos,
possibilitando maior precisão diagnóstica e terapêutica, além de garantir mais segurança e eficiência aos atendimentos
realizados peto Sistema Único de Saúde.
A aquisição destes materiais proporcionará benefícios diretos á assistência prestada pela instituição, dentre eles:
maior precisão nos procedimentos uroiógicos; atendimento mais seguro e humanizado aos pacientes; ampliação da
capacidade de realização de procedimentos minimamente invasivos; fortalecimento da estrutura hospitalar e da saúde
pública municipal.
Além dos benefícios técnicos, a aquisição destes equipamentos impactará diretamente a população de Piumhi,
permitindo que pacientes tenham acesso a tratamentos especializados mais próximos de suas famílias, evitando
desiocamentos desgastantes para centros maiores e proporcionando mais conforto, dignidade e acolhimento em
momentos de fragilidade.
Muitos pacientes uroiógicos são idosos, pessoas em tratamento contínuo ou em situação de dor intensa, que
dependem de atendimento rápido e eficiente. Com a aquisição destes equipamentos, será possível oferecer um
atendimento mais moderno, humanizado e resolutivo, garantindo melhor qualidade de vida á população e fortalecendo a
assistência prestada peio SUS em nosso município.
A presente solicitação representa um investimento direto na saúde pública e no bem-estar da comunidade
piumhíense, contribuindo significativamente para melhoria da assistência hospitalar ofertada pela Santa Casa de
Misericórdia de Piumhi.
Certos da sensibilidade e do compromisso de Vossa Excelência com a saúde da popuiação, contamos com o
apoio desta Municipalidade para viabilização deste importante investimento.
Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Assinado de forma digital por
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE PIUMH..............................
Dados: 2026.05.11 16:58:15
>03'00'
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
PIUMHI:235911260001
83
SANTA CASA DE MISERiCÓRDIA DE PIUM
JOÃO GUILHERME FILHO - PROVEDO
Atenciosamente,
! J -asoo
Hl @$&nta co#mi$i$ r i cordi $ pi u m h ?
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(19) 9931-3607 - rcequipamentosmedicos.com
Orçamento Número
0000000739
Emissão: 27/08/2025
Impressão: 17/04/2026 13:38
Cliente: Santa Casa de Misericórdia de Piumhi
.ndereço: Rua Pc Guia Lopes, 53 - Bairro: Centro - CEP: 37925-000 - Piumhi/MG
(37) 3371-9509 A/C: Refa:
-ador: Rodrigues E-Mail:
üescrição Entrega Un Qtde Unitário %IPi __ SubTotal
esséctoscÓDío Híbrido com Camisa 26FR 15 Dias UN 1,00 R$21.120,00 0% R$21.120,00
;ptica 4mm 30 graus 15 Dias UN 1,00 R$ 13.300,00 0% R$ 13.300,00
Camisa Cistoscopia 21 FR 15 Dias UN 1,00 R$2.750,00 0% R$2.750,00
- Ponte de 1 Canal 15 Dias UN 1,00 R$2.200,00 0% R$2.200,00
5 Pinca Flexível Biopsia 7FR-MF330.110 15 Dias UN 1,00 R$2.350,00 0% R$2.350.00
6 Uretero Semi Rígido 7FR Wolf 15 Dias UN 1,00 R$36.800,00 0% R$36.800,00
7 Pinça Tridente 3FR 60cm para Uretero 15 Dias UN 1,00 R$ 1.400,00 0% RS 1.400,00
8 Camisa Uretrotomia 15 Dias UN 1,00 R$ 2.500,00 0% R$ 2.500,00
Número de Itens: 8 Peso Líquido Total: 0,00 Kg SubTotal: R$ 82,420,00
Prazo de Entrega: 15DIASUTEIS ÍP!: R$ 0,00
Validade Desta: 10 DIAS TOTAL: R$ 82.420,00
Transportadora : O EMITENTE Fone:
, - Frete: CIF
CEP: - - /SP
Cond. Pagto: À VISTA /
Detalhamento da Condição de Pagamento /[
Parcela Vencimento Valor Tipo de Pagamento / | ,
0 Dias R$ 82.420,00
2026. CPU Sistemas de informática Ltda Página 1 de 1
PLANO DE TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIUMHI
Objetivo: . .. .
Solicitar o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio e aquisição de equipamentos para realização de procedimentos uroiogico»
especializados na Santa Casa dc Misericórdia de Piumhi, visando garantir maior segurança, precisão e qualidade nos procedimentos realizados pela
> uiçào. bem como assegurar a continuidade e ampliação da assistência especializada prestada à população regional...... _........
amtnÍÇM^^
■mie Plano de Trabalho tem por objeto a solicitação de apoio financeiro, a titulo de ajuda de custo, no valor de R$ 80.000.00 (oitenta mil reais),
1 a aquisição de equipamentos para realização de procedimentos urológicos especializados na Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. Os
_!>i< s permitirão a ampliação e modernização dos atendimentos urológicos ofertados pelo Sistema Único de Saúde — SUS. proporcionando
rwcidade diagnóstica e terapêutica à instituição.___________________ _____________________________________________________ _—
AVENENTE;
i \Z ÃO SOCIAL 2.2-CNPJ
i n i'» \ MUNICIPAL DE PIUMHI 16.781.346/0001-04
2.3-ENDEREÇO:
RUA PADRE ABEL. 332-CENTRO
2.4-CIDADE:
PIUMHI
2.5 - CEP:
37.925-000
2.6-TELEFONE
37-3371-9200
2.7-FAX:
2.8-NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL:
PAULO CESAR VAZ
2.9-CPF:
........................
2.10 -C.I/ORGÃO EXPEDIDOR:
MG 2....................../MG
2.11 - CARGO:
PREFEITO MUNICIPAL
2.12 - DATA DE VENCIMENTO DO
MANDATO: 2028
i 3-( OWENIADA:
3.1 - RAZÃO SOCIAL
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIUMHI
3.2-CNPJ
23.591.126/0001-83
I 3.3-ENDEREÇO:
I PRAÇA GUIA LOPES. N“ 53-CENTRO
4-CIDADE:
-MIR
3.5 - CEP:
37925-000
3.6-TELEFONE:
37-3371-9500
3.7-FAX:
37-3371-9538
- ( ONTA: 3.9 -BANCO: 4.10-AGENCIA: 4.11 -PRACA DE PAGAMENTO:
................................ .......... PIUMHI - MG
NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL: JOÃO
........................
5.13-CPF:
........................
Filó -ENDEREÇO RESIM^
...........................................................................
í Í/ORGÃO EXPEDIDOR:
. V ..............................
5.15 - CARGO; PROVEDOR 5.16 - DATA DE VENCIMENTO DO
MANDATO: 2028
5.17 - NACIONALIDADE:
BRASILEIRO
5.18-ESTADO CIVIL:
................
5.19-PROFISSÃO:
..............................
5.21-CEP:
37925-000
5.22 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO:
LUÍS FLÁVIO COZZA VAZ
5.23 - N° CRM
..........
5.24 - ENDEREÇO ELETRÔNICO (e-mail): diretoriatecnicai2isantacasapiumhi.coni.br
6 - C ARACTERIZAÇAO DA PROPOSTA:
6.1 - A aquisição dos equipamentos urológicos mostra-se necessária diante da crescente demanda por procedimentos especializados no município de
Piumhi e região. Atualmente, muitos pacientes necessitam ser encaminhados para outros centros de referência, ocasionando deslocamentos longos,
custos adicionais, demora no atendimento e < tsgaste ílsico e emocional, especialmente em casos envolvendo idosos, pacientes em tratamento contínuo
e pessoas acometidas por dores intensas. .A p/^sente aquisição representa importante investimento na saúde pública municipal, contribuindo diretamente
nara o fortalecimento da rede hospitalar e ^a melhoria da assistência prestada à população piumhiense.
JOÃO GUILHERME FILHO - Provedor da Entidade
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
PIUMHI:2359112600
0183
Assinado de forma digital por
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE PIUMHI.............................
Dados: 2026.05.18 10:19:19
-03’00'