| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2019 |
| Date | 2019-04-11 |
| Ementa | Providências quanto à situação precária da Rua Rosinei Maria de Fátima. |
| native_id | 942 |
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C ÂiMARA MUNICIPAL DE PIliMHI onde de Ouro Preto, 435 — Centro - Tele fax: (37)3371-1551/1384 04.889.580/0001-81 E-Mail camara.piuinhi^terra.com.br w.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUJMHI IND1CACÀO NH. 46/2019. A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente a presença de V. Exa, apresentar a presente proposição - NA FORMA 1NDICAÇAO e desde já requerer o encaminhamento da mesma ao Prefeito Municipal, para sugerir a seguinte providência: “PROVIDÊNCIAS QUANTO A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA RUA ROSINEI MARIA DE FÁTIMA” JUSTIFICAÇÃO: Esta Vereadora foi nrocurada por alguns moradores da Rua Rosinei Maria de Fátima, que estão desamparados com o valor cobrado do IPTU de 2019. Os mesmos alegaram que a rua se encontra em uma situação crítica, como podemos ver as fotos, em anexo, a Rua é intransitável, não existe iluminação pública, não possui serviço de limpeza urbana e se quer pavimentação asfáltica. Os moradores não tem condições de construírem passeio, pois não possui o meio fio. A referida rua e escassa de atenção e os moradores pagam seus impostos como todos. Diante de tal situação, requeiro em caráter de urgência que seja revisado o valor do IPTU dos moradores desta rua. e providências para os demais pedidos, tendo em vista que essa situação é inaceitável. Conforme disposições regimentais (art. 136). a Câmara exerce função auxiliadora da Administração pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do município e do interesse da população, "azão da presente indicação. Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias. prorrogável por 10 (dez) dias, desde que solicitado e devidamente justificado, previsto no § 4o do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Atenciosamente, Piumhi-MG, 11 de abril de 2019. SHIRLF^EftAINFTCDNÇALVES FARIA Mâí fe adora/ 1 "Secretária 2017-2020 4 1 âp,,"