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materia nº 29/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 29 / 2017
Date 2017-02-17
EmentaEdificação de calçadas nas ruas Amazonas e João Pedro Goulart, em ambos os lados das vias, bem como uma intensa arborização.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro - Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.uov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
INDICAÇÃO N°. 29/2017.
O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial 
aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente a presença de V. Exa, 
apresentar a presente proposição - NA FORMA INDICAÇÃO - e desde já requerer o 
encaminhamento da mesma ao Prefeito Municipal, para sugerir a seguinte providência:
“EDIFICAÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS AMAZONAS
E JOÃO PEDRO GOULART, EM AMBOS OS LADOS DAS
VIAS, BEM COMO UMA INTENSA ARBORIZAÇÃO”.
Esta indicação pede que sejam edificadas as calçadas nas Ruas Amazonas e João Pedro 
Goulart, em ambos os lados das vias, bem como uma intensa arborização, a fim de amenizar o 
esforço físico de pedestres que se deslocam por estas vias.
A justificativa pra tal indicação é que ambas as ruas, apresentam elevados graus de 
aclividade e/ou declividade, dependendo do sentido de deslocamento. A arborização se faz 
necessária, para amenizar a intensa ação dos raios solares nestas ruas, que juntamente com a 
referida declividade e/ou declividade, provoca desgaste físico intenso, principalmente a pedestres 
idosos nas respectivas vias.
Outro ponto a salientar, refere-se ao grande risco de acidentes automobilísticos com os 
referidos pedestres, que necessitam disputar espaço físico com veículos automotores, pois os 
primeiros necessitam transitar na tangência das referidas vias. Na Rua Amazonas, já existe uma 
calçada de um dos lados, sendo necessário, portanto, edificar outra calçada do outro lado da via.
Conforme disposições regimentais (art. 136), a Câmara exerce função auxiliadora da 
Administração pública e deve sugerir medidas ao Poder Executivo que sejam da alçada do 
município e do interesse da população, razão da presente indicação.
Desta forma, requer encaminhamento ao Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, 
solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde que solicitado e 
devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,

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