| Tipo | Denúncia/Representação |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-04-24 |
| Ementa | Denúncia anônima de supostas irregularidades no âmbito do SAAE de Piumhi/MG. |
| native_id | 954 |
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Denuncia última modificação 24/04/2019 10H34 — Histórico Senhores Vereadores, Como cidadão, venho respeitosamente, à presença da Vereadora Shirley Elaine e demais Vereadores, levar ao conhecimento dessa Casa e apresentar DENUNCIA das questões irregulares, contra a administração do SAAE - Serviço Autônomo de água e Esgoto de Piumhi, inscrito no CNPJ 23.782.816/0001-10, com sede na Praça Zeca Soares, 211, em razão da prática de abuso de poder, caracterizando em tese, prejuízo ao Patrimônio Público, porque o uso dos recursos públicos estão sendo aplicados em proveito de interesses pessoais de servidores e administradores e não da sociedade. A autarquia possui no seu plano de cargo e carreira, o cargo de Técnico em contabilidade, com uma carga horária de 40 horas semanais, o qual foi ocupado até o final do exercício de 2016. Os serviços de contabilidade está sob a responsabilidade de ............ ..................................................., residente à Rua .............................................. ...............- Piumhi-MG , contratada como prestadora de serviços contábeis, remuneração superior ao de cargo de carreira da autarquia, através de Carta Convite, onde consta nos documentos apresentados pela autarquia, que o veículo de informação foi quadro de aviso do município e Portal de transparência, podemos verificar no portal de transparência, que não foi publicado até a presente data. Observamos que o convite somente foi encaminhado a prestadores de serviços de outras cidades, ............................................ ............., residente na cidade .............., funcionária da empresa .................................., cuja empresa prestava serviços ao SAAE programas de SOFTWARE e SUPORTE de informática. .........................................., residente da cidade ............................, colega de trabalho de .................., á qual era servidora pública, e ele assessor contábil, ambos na cidade de ........................ O contrato de trabalho com 187 páginas de .......................... ...................................., a princípio foi publicado no portal de transparência do SAAE e posteriormente removido, até a presente data. A carga horaria a ser cumprida, de acordo com o contrato é de 24 horas semanais. A prestadora de serviço não cumpre. Até a data de 14/09/2018, ela comparecia na autarquia, levava seu filho, ajudava nas tarefas escolares, sem cumprir carga horária. Foi montado um computador do SAAE, na sua residência, ...................................... é prestador de serviço no SAAE, dá suporte em sua casa, .................................., servidor contratado leva documentos em sua casa (verificar relatórios de veículos) não tive acesso, bem como outros servidores levam documentos e colhe assinaturas, a referida contadora executa trabalhos bem específico da área, a partir do final do mês de dezembro, ela comparece na autarquia, entra e sai, não cumpre a carga horária estipulada no contrato. Os serviços de contabilidade estão sendo executados pela servidora ............................................................., contratada como agente administrativo, não possui qualificação técnica para desempenhar a função no setor de contabilidade, ganha horas extras como gratificação pela função. Horas Extras referente exercício de 2017 : jan° R$367,92; mar0 R$617,58; maio R$ 683,28 ; jun° R$ 696,58, ag°R$420,48 ;set° R$ 683,28 e Nov° R$473. ( Ano: 2018 - vide relatório anexo). Comenta-se que o mesmo procedimento, CARTA CONVITE está em andamento e será adotada para a prestadora de serviços e responsável pela contabilidade do SAAE, ........... .................................................... percebe-se que é simplesmente uma forma de burlar a Lei. Servidores que não compactuarem com o esquema da direção, será perseguido, como exemplo ............................................................................., servidora de carreira, teve problemas de saúde, atualmente não pode exercer o cargo em que foi concursada, porém tem condições físicas, psicológica e direito conforme o Estatuto do Servidor Público de ser readapta em outras funções, o mesmo assessorjurídico do SAAE, fez sua readaptação em gestões anteriores, foi aproveitada com competência, possui varias qualificações profissional, passou por todos os setores, inclusive ocupou cargo de chefia pelos diretores anteriores inclusive o atual, foi destituída e enviada para ETA- Estação de Tratamento de Água, simplesmente para não fazer nada, encontra-se ociosa, com objetivo de coloca-la na geladeira. O órgão de Controle Interno do SAAE, não atua, existe no papel, para cumprir formalidades, porque é uma exigência do TCE- Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para o envio de remessa de documentos. A autarquia NÃO adota PONTO ELETRÔNICO. Os servidores da Divisão Administrativa trabalham de 8h às 17h com intervalo de lh30min de almoço. Observamos que o pessoal lotado na Divisão Administrativa não cumpre a jornada de trabalho de 8h diárias, conf. designa o plano de cargo e salários e sim 7:30h; fazendo um total de 36h30min Semanal, não cumprindo o que institui a Lei que é de 40h semanal , (DEVENDO: 3:30h semanal). O mesmo vem fazendo várias contratações sem processo seletivo, contrariando dessa forma decisão do Ministério Publico. Outras questões serão pontuados em relatórios anexos para analise. Ante tudo o quanto consignado, consubstanciado nas irregularidades explanadas, requer que Vossa Excelência se digne em deferir a instauração de apuração das irregularidades apresentadas em relação a direção do SAAE, como demonstra acima e relatórios anexos. Piumhi, 24 de abril de 2019 (ANÔNIMO) Assinado SERVIDORES COM DESVIO DE FUNÇÃO ....................................... - Fiscal (Principal função Leiturista) - (Exercendo a função de Auxiliar Administrativo) - Lotada na Recepção ...................................... - Fiscal (Principal função Leiturista) - (Exercendo a função de Aux. Administr.)-Lotada na seção patrimônio, material e transporte. ...................................................... - Fiscal (Principal função Leiturista) (Exercendo a função de Auxiliar Administrativo - Chefe Seção Contas e Consumo) ................................................. - Encanador - ( Exercendo a função de fiscal, terminando as datas de leituras, fica na moto como fiscal e como motorista) recebe INSALUBRIDADE ....................................... - Operador de Bombas (Exercendo a função de Fiscal)- Padão:B (Não recebe insalubridade). Observa-se que o servidor com o mesmo cargo recebe insalubridade: - ............................... (Operador de bomba) - chefe S.Redes e R.e Elevatória- recebe insalubridade - Padrao:B Obs: ..............., ............. (contratadas- FISCAL) e ..................... (cargo efetivo): são fiscais e estão lotadas em outros setores, sendo que um operador de bomba e um encanador estão exercendo a função de fiscal. ................................. - Operador de ETA - Chefe da Seção de Tratamento OBS: Conforme Regimento Interno SAAE, Inciso XIV do ART.7- “ prover, dentro de critérios eminentes técnicos o cargo de químico ou técnico em química para a seção de tratamento e aqueles outros de responsabilidade técnica ou administrativa constantes da estrutura organizacional do SAAE”. OBS: Operador de ETA, servidor não qualificado exercendo a função de chefe da ETA, sendo que na estrutura organizacional do SAAE, têm o TÉCNICO QUÍMICO- ...................................., que não possui impedimento legal, para assumir esta função, que é de sua competência. ........................ ............. - Encanador - recebe insalubridade- Exercendo a função de VIGIA ........... .............................. - Encanador - salario de R$1.262,41- recebe insalubridadeExercendo função de jardineiro H.Extra:Jan° R$ 100,89, Fev° 257,83, Mar0 R$ 459,61, Abr° R$ 221,94, Maio R$443,88 , Jun° R$110,9, ag° R$ 628,32 , set0 R$768,02, out° R$820,07,R $ 824,73 nov° e dez°R$755,33 ................................................... - Encanador - recebe insalubridade - Faz pequenos reparos em partes elétricas . ......................... - Encanador - recebe insalubridade - Exerce a função de Operador de Máquina ou motorista .................................... - Encanador - recebe insalubridade - Exerce a função de motorista (raramente executa serviços de encanador) ................................. - Encanador - recebe insalubridade- Exerce a função de motorista (raramente executa serviços de encanador) ................................ - Encanador - recebe insalubridade - Exerce a função de Operador de Bomba Obs: - Operador de bomba executando serviço de fiscal (principal função leiturista) e o encanador exercendo a função de operação de bombas. - Vários servidores (ENCANADORES) exercendo a função somente de motorista Obs: VALOR DIFERENTE DA GRATIFICAÇÃO PARA A MESMA FUNÇÃO ........................... .................................... -Chefe de Setor - Folha de Pagamento, mês de Junho- valor gratificação- R$ 939,12 ..............................................- Substituiu Chefe de Setor- Folha de Pagamento, mês de junho - valor gratificação- R$ 1.174,04 - .................................. - Jan° 118,26; fev° 236,52; mar°591,30; abr°390,2; jun°130,ll jul° 130,11; ag° , set0 R$575,37, out°R$679,46, nov°R$786,45 e dez°R$427,93 (Ag Admin. Diurno e Vigia - trabalha de 8 às 17h como Agente Adm.com uma 1:30h de almoço de 17 às 0h como vigia a partir do mês set0, recebe como hora extra). - .................................: Encanador, recebe insalubridade, desempenha serviço de fiscal na moto. HORAS EXTRAS E SOBREAVISO NOME SALÁRIO R$ CARGO JAN° FEV° MAR0 ABR° MAIO JUN° JUL° AG° SET° OUT NOV DEZ ...................................... 1.927,56 Ag,Ad.cont 131,40 762,12 - 347,04 375,96 332,58 130,11 274,68 390,33 404,79 72,28 ................................. 2.282.00 Encan-efet 904,72 797,63 727,00 1.056,72 ferias 703,74 819,01 745,77 1.434,77 1.264,17 1.224.26 788,97 ............................... 2.457,47 Encan -efet 1.378,15 1.354,50 1.085,75 1.161,86 1.422,25 1.578,28 1.490,47 Í2344,59 728,02 652,61 1.237,51 1.082,82 .................................... 1.575,65 Encan-efet 548,04 101,85 488,46 Não c.fl 305,11 651,23 259,33 ...................................1.262,41 1 Encan-contrr757,222550,444592,788 593,21 611,60 858,02 488,61 903,56 507,85 813,76 738,40 68,50 ......................... 2.282.00 Encan-efet ferias 359,64 1.132,20 408,48 368,41 575,83 573,56 1.391,96 474,73 633,91 .................................... 1.575,65 Encan-efet 469,60 1.014,87 625,17 102,71 1.148.68 807,63 564,32 764,28 1.039.60 1.040,91 441,99 1.076.82 ................................. 1.262,41 Encan-contr 87,15 215,44 479,46 328,80 295,92 289,07 319,20 431,54 851,85 743,90 717,85 636,60 ............................. 1.996,64 Encan-efet 264,90 261,87 - 628,93 151.47 569,01 514,33 285.18 1.105,08 - ................................. 2.282,00 Encan-efet 573,42 448,32 141,40 31,08 566,10 326,34 156,36 396,75 507,85 317,14 - 77,97 .................................... 1.615,04 Encan-efet 891,45 261,87 81,72 241,41 151,47 569,01 302,82 464,76 462,0 395,98 364,95 278,39 ............................... 1.996,64 Encan-efet 908,22 370,80 - 402,64 971,52 751,98 653,01 349,68 859,55 404,00 266,50 507,55 ................................ 2.663,60 Encan-efet 1.286,17 785,39 660,29 1.265,40 1.309.80 ferias 803,51 702.82 1.047,88 446,63 281,12 351,1 ........................ 1.262,41 Encan-cont 382,36 413,50 515,58 246,60 671,30 727,47 183,57 717,86 320,58 1.052,40 715,12 694,63 FONTE: Postal de transparência do SAAE de Piumhi OBS: Quantidade expressiva de horas extras, principalmente de certos funcionários, todos os encanadores recebem insalubridade Criada em: 24/04/2019 10h34 Tipo de solicitação: Denúncia Área: Ouvidoria Protocolo: ............................ Status atual: Pendente informação pessoal Nome: Anonimo E-mail: 000000000000000000000000000000000000000000 Endereço: Cidade: Piumhi Estado: Minas Gerais CEP: 3792500 Respostas Ainda não existem respostas para esta solicitação. 25/04/2019 Denuncia — Câmara Municipal de Piumhi funcionários, todos os encanadores recebem S4A ’ insalubridade Informação pessoal Nome: Anonimo E-mail: 000000000000000000000000000000000000000000 Endereço: Cidade: Piumhi Estado: Minas Gerais CEP: 3792500 Respostas 1 Responsável: apoio Data: 25/04/2019 17h03 Status: Tramitando Nos termos do art. 2oda Resolução n° 04, de 12 de julho de 2017 que dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi, informamos que a sua denúncia será encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento para providências. w Adicionar resposta Procedimento: Sem alteração Insira aqui o texto da resposta... Adicionar Arquivos anexados https://www.piumhi.mg.leg.br/ouvidoria/........................... 10/12