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materia nº 3/2019

Tipo Denúncia/Representação
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-04-24
EmentaDenúncia anônima de supostas irregularidades no âmbito do SAAE de Piumhi/MG.
native_id954

Autoria

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Denuncia
última modificação 24/04/2019 10H34 — Histórico
Senhores Vereadores, Como cidadão, venho respeitosamente, à presença da Vereadora
Shirley Elaine e demais Vereadores, levar ao conhecimento dessa Casa e apresentar
DENUNCIA das questões irregulares, contra a administração do SAAE - Serviço
Autônomo de água e Esgoto de Piumhi, inscrito no CNPJ 23.782.816/0001-10, com sede
na Praça Zeca Soares, 211, em razão da prática de abuso de poder, caracterizando em
tese, prejuízo ao Patrimônio Público, porque o uso dos recursos públicos estão sendo
aplicados em proveito de interesses pessoais de servidores e administradores e não da
sociedade. A autarquia possui no seu plano de cargo e carreira, o cargo de Técnico em
contabilidade, com uma carga horária de 40 horas semanais, o qual foi ocupado até o final
do exercício de 2016. Os serviços de contabilidade está sob a responsabilidade de ............
​..................................................., residente à Rua ..............................​..​..............
...............- Piumhi-MG , contratada como prestadora de serviços contábeis, remuneração
superior ao de cargo de carreira da autarquia, através de Carta Convite, onde consta nos
documentos apresentados pela autarquia, que o veículo de informação foi quadro de aviso
do município e Portal de transparência, podemos verificar no portal de transparência, que 
não foi publicado até a presente data. Observamos que o convite somente foi
encaminhado a prestadores de serviços de outras cidades, .............................​...............
............., residente na cidade .............., funcionária da empresa ............................​......,
cuja empresa prestava serviços ao SAAE programas de SOFTWARE e SUPORTE de
informática. .........................................., residente da cidade ............​................, colega
de trabalho de .................., á qual era servidora pública, e ele assessor contábil, ambos
na cidade de ........................ O contrato de trabalho com 187 páginas de ..........................
...................................., a princípio foi publicado no portal de transparência do SAAE e
posteriormente removido, até a presente data. A carga horaria a ser cumprida, de acordo
com o contrato é de 24 horas semanais. A prestadora de serviço não cumpre. Até a data
de 14/09/2018, ela comparecia na autarquia, levava seu filho, ajudava nas tarefas
escolares, sem cumprir carga horária. Foi montado um computador do SAAE, na sua
residência, ...................................... é prestador de serviço no SAAE, dá suporte em sua
casa, ...........​......................., servidor contratado leva documentos em sua casa (verificar
relatórios de veículos) não tive acesso, bem como outros servidores levam documentos e
colhe assinaturas, a referida contadora executa trabalhos bem específico da área, a partir
do final do mês de dezembro, ela comparece na autarquia, entra e sai, não cumpre a carga
horária estipulada no contrato. Os serviços de contabilidade estão sendo executados pela
servidora .................​...................​........................., contratada como agente
administrativo, não possui qualificação técnica para desempenhar a função no setor de
contabilidade, ganha horas extras como gratificação pela função. Horas Extras referente
exercício de 2017 : jan° R$367,92; mar0 R$617,58; maio R$ 683,28 ; jun° R$ 696,58,
ag°R$420,48 ;set° R$ 683,28 e Nov° R$473. ( Ano: 2018 - vide relatório anexo).
Comenta-se que o mesmo procedimento, CARTA CONVITE está em andamento e será
adotada para a prestadora de serviços e responsável pela contabilidade do SAAE, ...........
​.................................................... percebe-se que é simplesmente uma forma de burlar a
Lei. Servidores que não compactuarem com o esquema da direção, será perseguido, como
exemplo ..................​................................................​..........., servidora de carreira, teve
problemas de saúde, atualmente não pode exercer o cargo em que foi concursada, porém
tem condições físicas, psicológica e direito conforme o Estatuto do Servidor Público de
ser readapta em outras funções, o mesmo assessorjurídico do SAAE, fez sua readaptação
em gestões anteriores, foi aproveitada com competência, possui varias qualificações
profissional, passou por todos os setores, inclusive ocupou cargo de chefia pelos diretores
anteriores inclusive o atual, foi destituída e enviada para ETA- Estação de Tratamento de
Água, simplesmente para não fazer nada, encontra-se ociosa, com objetivo de coloca-la
na geladeira. O órgão de Controle Interno do SAAE, não atua, existe no papel, para
cumprir formalidades, porque é uma exigência do TCE- Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, para o envio de remessa de documentos. A autarquia NÃO adota PONTO
ELETRÔNICO. Os servidores da Divisão Administrativa trabalham de 8h às 17h com
intervalo de lh30min de almoço. Observamos que o pessoal lotado na Divisão
Administrativa não cumpre a jornada de trabalho de 8h diárias, conf. designa o plano de
cargo e salários e sim 7:30h; fazendo um total de 36h30min Semanal, não cumprindo o
que institui a Lei que é de 40h semanal , (DEVENDO: 3:30h semanal). O mesmo vem
fazendo várias contratações sem processo seletivo, contrariando dessa forma decisão do
Ministério Publico. Outras questões serão pontuados em relatórios anexos para analise.
Ante tudo o quanto consignado, consubstanciado nas irregularidades explanadas, requer
que Vossa Excelência se digne em deferir a instauração de apuração das irregularidades
apresentadas em relação a direção do SAAE, como demonstra acima e relatórios anexos.
Piumhi, 24 de abril de 2019 (ANÔNIMO) Assinado SERVIDORES COM DESVIO DE 
FUNÇÃO ....................................... - Fiscal (Principal função Leiturista) - (Exercendo a
função de Auxiliar Administrativo) - Lotada na Recepção ...................................... -
Fiscal (Principal função Leiturista) - (Exercendo a função de Aux. Administr.)-Lotada na
seção patrimônio, material e transporte. ...................................................... - Fiscal
(Principal função Leiturista) (Exercendo a função de Auxiliar Administrativo - Chefe
Seção Contas e Consumo) ................................................. - Encanador - ( Exercendo a
função de fiscal, terminando as datas de leituras, fica na moto como fiscal e como
motorista) recebe INSALUBRIDADE .............​.......................... - Operador de Bombas
(Exercendo a função de Fiscal)- Padão:B (Não recebe insalubridade). Observa-se que o
servidor com o mesmo cargo recebe insalubridade: - ............................... (Operador de
bomba) - chefe S.Redes e R.e Elevatória- recebe insalubridade - Padrao:B Obs:
..............., ............. (contratadas- FISCAL) e ..................... (cargo efetivo): são fiscais e
estão lotadas em outros setores, sendo que um operador de bomba e um encanador estão
exercendo a função de fiscal. ............​..................... - Operador de ETA - Chefe da Seção
de Tratamento OBS: Conforme Regimento Interno SAAE, Inciso XIV do ART.7- “
prover, dentro de critérios eminentes técnicos o cargo de químico ou técnico em química
para a seção de tratamento e aqueles outros de responsabilidade técnica ou administrativa
constantes da estrutura organizacional do SAAE”. OBS: Operador de ETA, servidor não 
qualificado exercendo a função de chefe da ETA, sendo que na estrutura organizacional
do SAAE, têm o TÉCNICO QUÍMICO- ...................................., que não possui
impedimento legal, para assumir esta função, que é de sua competência. ........................
............. - Encanador - recebe insalubridade- Exercendo a função de VIGIA ...........
.............................. - Encanador - salario de R$1.262,41- recebe insalubridade￾Exercendo função de jardineiro H.Extra:Jan° R$ 100,89, Fev° 257,83, Mar0 R$ 459,61,
Abr° R$ 221,94, Maio R$443,88 , Jun° R$110,9, ag° R$ 628,32 , set0 R$768,02, out°
R$820,07,R $ 824,73 nov° e dez°R$755,33 .........................................​.......... - Encanador
- recebe insalubridade - Faz pequenos reparos em partes elétricas . .......​.................. -
Encanador - recebe insalubridade - Exerce a função de Operador de Máquina ou motorista
.......................​............. - Encanador - recebe insalubridade - Exerce a função de
motorista (raramente executa serviços de encanador) ................................. - Encanador
- recebe insalubridade- Exerce a função de motorista (raramente executa serviços de
encanador) ...........​..................... - Encanador - recebe insalubridade - Exerce a função
de Operador de Bomba Obs: - Operador de bomba executando serviço de fiscal (principal
função leiturista) e o encanador exercendo a função de operação de bombas. - Vários
servidores (ENCANADORES) exercendo a função somente de motorista Obs: VALOR
DIFERENTE DA GRATIFICAÇÃO PARA A MESMA FUNÇÃO ................​...........
.................................... -Chefe de Setor - Folha de Pagamento, mês de Junho- valor
gratificação- R$ 939,12 .......................​.......................- Substituiu Chefe de Setor- Folha
de Pagamento, mês de junho - valor gratificação- R$ 1.174,04 - ...........​....................... -
Jan° 118,26; fev° 236,52; mar°591,30; abr°390,2; jun°130,ll jul° 130,11; ag° , set0
R$575,37, out°R$679,46, nov°R$786,45 e dez°R$427,93 (Ag Admin. Diurno e Vigia -
trabalha de 8 às 17h como Agente Adm.com uma 1:30h de almoço de 17 às 0h como vigia
a partir do mês set0, recebe como hora extra). - .................................: Encanador, recebe
insalubridade, desempenha serviço de fiscal na moto. HORAS EXTRAS E
SOBREAVISO NOME SALÁRIO R$ CARGO JAN° FEV° MAR0 ABR° MAIO JUN°
JUL° AG° SET° OUT NOV DEZ .........................​............. 1.927,56 Ag,Ad.cont 131,40
762,12 - 347,04 375,96 332,58 130,11 274,68 390,33 404,79 72,28 .................................
2.282.00 Encan-efet 904,72 797,63 727,00 1.056,72 ferias 703,74 819,01 745,77 1.434,77
1.264,17 1.224.26 788,97 ..................​............. 2.457,47 Encan -efet 1.378,15 1.354,50
1.085,75 1.161,86 1.422,25 1.578,28 1.490,47 Í2344,59 728,02 652,61 1.237,51 1.082,82
.................................... 1.575,65 Encan-efet 548,04 101,85 488,46 Não c.fl 305,11
651,23 259,33 ...................................1.262,41 1 Encan-contrr757,222550,444592,788
593,21 611,60 858,02 488,61 903,56 507,85 813,76 738,40 68,50 .......​..................
2.282.00 Encan-efet ferias 359,64 1.132,20 408,48 368,41 575,83 573,56 1.391,96 474,73
633,91 .......................​............. 1.575,65 Encan-efet 469,60 1.014,87 625,17 102,71
1.148.68 807,63 564,32 764,28 1.039.60 1.040,91 441,99 1.076.82 .................................
1.262,41 Encan-contr 87,15 215,44 479,46 328,80 295,92 289,07 319,20 431,54 851,85
743,90 717,85 636,60 ............................. 1.996,64 Encan-efet 264,90 261,87 - 628,93
151.47 569,01 514,33 285.18 1.105,08 - ........................​......... 2.282,00 Encan-efet
573,42 448,32 141,40 31,08 566,10 326,34 156,36 396,75 507,85 317,14 - 77,97
...........................​......... 1.615,04 Encan-efet 891,45 261,87 81,72 241,41 151,47 569,01
302,82 464,76 462,0 395,98 364,95 278,39 ............................... 1.996,64 Encan-efet
908,22 370,80 - 402,64 971,52 751,98 653,01 349,68 859,55 404,00 266,50 507,55
...........​..................... 2.663,60 Encan-efet 1.286,17 785,39 660,29 1.265,40 1.309.80
ferias 803,51 702.82 1.047,88 446,63 281,12 351,1 ........................ 1.262,41 Encan-cont
382,36 413,50 515,58 246,60 671,30 727,47 183,57 717,86 320,58 1.052,40 715,12
694,63 FONTE: Postal de transparência do SAAE de Piumhi OBS: Quantidade
expressiva de horas extras, principalmente de certos funcionários, todos os encanadores
recebem insalubridade
Criada em: 24/04/2019 10h34
Tipo de solicitação: Denúncia
Área: Ouvidoria
Protocolo: ............................
Status atual: Pendente
informação pessoal
Nome: Anonimo
E-mail: 000000000000000000000000000000000000000000
Endereço:
Cidade: Piumhi Estado: Minas Gerais CEP: 3792500
Respostas
Ainda não existem respostas para esta solicitação.
25/04/2019 Denuncia — Câmara Municipal de Piumhi
funcionários, todos os
encanadores recebem
S4A ’
insalubridade
Informação pessoal
Nome: Anonimo
E-mail:
000000000000000000000000000000000000000000
Endereço:
Cidade: Piumhi Estado: Minas Gerais CEP:
3792500
Respostas
1
Responsável: apoio
Data: 25/04/2019 17h03
Status: Tramitando
Nos termos do art. 2oda Resolução n° 04, de 12 de
julho de 2017 que dispõe sobre os serviços de
Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de
Piumhi, informamos que a sua denúncia será
encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
para providências.
w
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Procedimento: Sem alteração
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da resposta...
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Arquivos anexados
https://www.piumhi.mg.leg.br/ouvidoria/........................... 10/12

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