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materia nº 40/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-05-02
EmentaOs Vereadores que abaixo subscrevem, vêm através do presente, requerer de V. Exa a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis, para emissão de Relatório referente ao Ofício n° 365/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício Circular n° 142/2018 da lavra destes Vereadores.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMIII
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@tcrra.com.br
Site www.piuinhi.mg.leu.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
REQUERIMENTO N° 40/2019
A Sua Excelência o Senhor
Vcrcador/Prcsidentc Antônio Astcsio Tavares
Senhor Presidente,
Os Vereadores que abaixo subscrevem, vêm através do presente, requerer de V. 
Exa a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis, para emissão de Relatório 
referente ao Oficio n° 365/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em 
resposta ao Oficio Circular n° 142/2018 da lavra destes Vereadores.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como justificativa a necessidade de melhor análise 
dos fatos, considerando diversos questionamentos feitos a estes Vereadores sobre 
servidores eletivos que estão sendo aproveitados em outras funções que não a de seus 
cargos.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Sala das Sessões, 30 de abril de 2019.
TÂMARA MUNICIPAL DK P1UMH1
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@tena.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Memorando n° 11/2019/DASL
Piumhi-MG, 11 de fevereiro de 2019.
A(s) Sua(s) Excelência(s) os(a) Senhores(a)
Vereaclora/r Secretária Shirley Elaine Gonçalves Faria
Vereador/Vice-Presidente José Segundo Faria
Vereador José Welington da Silva
Assunto: Oficio n° 365/2018 - Prefeito Municipal de Piumhi
Resposta ao Ofício Circular n" 142/2018
Senhores(a) Vereadores(a),
Por determinação do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, sirvo-me do 
presente expediente para, nos termos do DESPACHO em anexo, encaminhar a Vossas 
Excelências cópia do ofício n° 365/2018 da lavra do Chefe do Poder Executivo Municipal, 
para que apresentem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, Relatório Sucinto, em cumprimento 
ao disposto no art. 143, parágrafo único do Regimento Interno.
Sendo só para o momento, subscrevo-me e assino. 
Atenciosamente,
PROTOCOLLTADO EM
- - - ■ ....' V -
J/' L '
DEUSELAYNE APARECIDA RODRIGUES
Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel : (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Ofício n9 365/2018
Piumhi/MG, 11 de Dezembro de 2018.
' C G J 't 'Z C»* Ç r-*
£ ST* ) iA ' ” A —«» TTJi 0.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao ofício n9 141/2018/G.Pres., que encaminhou o Ofício Circular n9
142/2018, informo que os casos que chegam ao meu conhecimento sobre servidores que
estão em desvio de função sem as devidas justificativas são devidamente solucionados com
a adequação para prestação de serviços conforme atribuições legais.
Último caso apresentado foi o da servidora Vânia Lima que após verificar o exercício
de atividades incompatíveis, sem devida justificativa, foi direcionada para exercer atividades
compatíveis com as atribuições legais do cargo.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar meus protestos de
elevada estima e apreço.
Adeberto Josâ de Melo
Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
Antônio Fernando Gomes
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta
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\ ui.i \ i\co11 ..' dc Ouro í^ivlo. 4 .0 C ci!
( NiM; u4 .NX-o8ó 0U01-X1 l-.-Mai!ea~. 
Siic: AU camarapiumhi.nig.yiix.i
- lelelas: (3 7 i337 1 -1'51 c v w l-i >S4 
i.piumhi a icrra.com.br
CM’ 37l>25-OOt) IMl MHI-.VKi
Oficie ( ircuiar n". 142/2(1 *8
Piun M(., 14 de mtNcmhro dc 2(1 !<S.
A xu.i i.xccicncin e Senhor
Antônio Fernando Oonics
íVtsidcr.ic da ( ámara Municipal dc Piiimlii
xx'.i..:ai: Requerimento (l a/)
Senhor Presidente.
JW|Í 
Í V.
! m cordiai \ i si ta. servimo-nos do pres. 
. . ic. i do Regimento interno desm Casa. requerer 
eriiViento à deüheruyàe Plenária para. após jp r 
eh ..'íssimo Senhor Prekvo Municipal Adebert«> .1 -
me expediente para. nos termos do art. 
dc V. Cxa que seja submetido o presente 
‘"■a.çào ser o mesmo encaminhado ao 
de Melo. soücitanuo-lhe documentação
e • r: u m e s acerca dos questionamentos abaixo:
a - Relação de todos servidores efetivos, que e ,: 'o sendo aproveitados em outras
funções, que não a de seus cargos;
b; Ona! o motivo do iproveitam aito desses u< idores em outras Junções?
Sendo lunqàe da ( ninara tlseali/ar • aios praticados pelo Poder Ixecutivo 
c: necessário imediata tomada de providencias, r . ' • deste requerimento
\ presente soheilaçao tem como justil'.; .. a a necessidade Jcsta ( 'asa I .ceislatna 
d.a "■ pi 'st a aos releridos questionamentos cie i o; i i averiguar a \crac idade dos mesmos,
imnkmcinando as medidas e.ativeis.
i )csia iurma. vquer. após deliberaeà - . uária. encaminhamento ao Chefe Jo
1 c -.eeutho. Sr, Adobe .\ • Jose de Melo. s o i i c m . . •:he resposta no oru/.o leira 1 (art. 23 da
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K mi Visconde de •' aro î’roU). 435 ' cnA<>
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Si le: www '.Mívarapiumhi.my.yox h; : ■!’ -7s \ c
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Scndo para o n - subscrcvo-nv «.
\icnciosamenie.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
DECLARO, para os devidos ím$ de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigu 72
Data da disponibiiizaçáo: ()(:■ / C S *1
Data da publicação:jj_ ~ ]_ j 6 'S V l c i

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