| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2019 |
| Date | 2019-04-18 |
| Ementa | “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras Providências”. |
| native_id | 989 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde dc Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.piumhi.mg.leg.br C EP 37925-000 PIUMH1-MG PARECER CONTÁBIL CM-14-2019 A Câmara Municipal de Piumhi Projeto de Lei: 13/2019 Trata-se o presente projeto de Lei, “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras Providências”. Neste quesito o que necessita esta assessoria contábil é analisar a compatibilidade do projeto com o orçamento em execução, no qual identificamos que existem as dotações e rubricas necessárias para amparar tais despesas. Porém ressalvo que em análise ao anexo único do Projeto de Lei, Termo de Convênio, podemos observar que serão realizadas outras despesas que não estão mencionadas no projeto de Lei e constando apenas no Anexo Único do Projeto. Assim, a autorização expressa no projeto refere-se somente ao repasse de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Diante dos apontamentos acima, sou pelo parecer FAVORÁVEL a continuidade do tramite do referido projeto, ressalvando apenas a questão mencionada acima, cabendo aos nobres vereadores à apreciação do mérito. Salvo melhor Juízo. I