| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2243 / 2016 |
| Date | 2016-07-01 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 2.167/2014 que dispõe sobre desafetação, desmembramento e permuta de bem público e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL BE PÍUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Teí : (37) 3371-9200 / Fax: (37) -3371-9221
37925-000 - PIUMH! - MINAS GERAIS
LEI N° 2.243/2016
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ÃRT. 1o DA LEI
2.187/2014 QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO,
DESMEMBRAMENTO E PERMUTA DE SEM PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O povo cio Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. I o. No artigo I o da Lei 2.167/2014 onde se lê:
"Ar!. 7° Fica autorizado o desmembramento de UM LOTE
DE TERRENO URBANO com a área de 3.849,97m1,
destinado a área institucional 01, situado no loteamento
Alvorada, no Bairro Bela Vista, com mairícuia de n°
31.483 na cidade de Piumhi/MG, de propriedade da
Prefeitura Municipal de Piumhi, tem seus limites e
confrontações assim descritos: “Partindo do ponto de
divisa entre a área em descrição, Gemida Rodrigues Silva
e o lote 06 da quadra 01, segue em Unha reta por 56,32
confrontando com os lotes 06, 05, 04, 03. 02 e 01 da
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quadra 01, volve a esquerda em ângulo reto e segue em
linha reta por 148,08m2 daí, volve a esquerda e segue
confrontando com a Rua Antônio Goulart da Silva até o
canto do muro, divisa com Maria Aparecida Vieira, daí
segue por tapumes de muro de tijolos e pré fabricados
confrontando com Maria Aparecida Vieira. Prefeitura
Municipal de Piumhi, 2ar.de' Costa, e Geralda Rodrigues
Silva. chegando ao ponto de início desta descrição,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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havido por unificação conforme A V. 1 da matrícula
30.406. fl. 007, L.2-OB, do CRI desta cidade e comarca
de Piumhi/MG, resultando o desmembramento nas
seguintes áreas:”
Retifique-se e ieia-se:
“Ari, 1o - Fica autorizado o desmembramento de UM
LOTE DE TERRENO URBANO com a área de
3.849,97 m?, destinado a área institucional 0í, situado no
loteamenio Alvorada, no Bairro Bela Vista, com matrícula
de n° 31.483 na cidade de Piumhi/MG. de propriedade da
Prefeitura Municipal de Piumhi, tem seus limites e
confrontações assim descritos: ‘‘Partindo do ponto de
divisa entre a área em descrição, Gere,ida Rodrigues Silva
e o lote 06 da quadra 01, segue em Unha reta por 56,32
confrontando com os lotes 06, 05, 04. 03, 02 e 01 da
quadra 01. onde chega-se ao canto a finda a
confrontação, daí volve a esquerda e segue em ângulo
reto confrontando com a Rua 02, numa extensão de
148,08m, onde chega-se ao canto e finda a confrontação,
volve a esquerda confrontando com Rua Antônio Goulart
da Silva numa extensão de 11,00 rn onde chega-se ao
canto e finda-se a confrontação, daí volve a esquerda por
muro de tijolos e pré-fabricado confrontado com Maria
Aparecida Vieira, numa extensão de 7,50 rn, onde chegase ao canto, volve a esquerda na mesma confrontação,
numa extensão de 12.70 rn onde chega-se ao canto daí
volve a direita e segue na mesma confrontação numa
extensão de 17,30 m, onde chega-se ao canto, dai volve
a esquerda e segue na mesma confrontação numa
extensão de 2,50, onde chega-se ao canto & finda a
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Rua Padre Abel n° 332 -
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Centro - Tei.’ (37! 3371-9200 / Fax:
-000 - PIÜMH: - Mi NAS GERAIS
(37)3371-9221
confrontação daí volve a esquerda confrontando com a
Prefeitura Municipal de Piumhi, numa extensão de 18,50
m onde chega-se ao canto, daí volve a direita e segue na
mesma confrontação numa extensão de 30,00 m, onde
chega-se ao canto, daí volve a direita e segue na mesma
confrontação, numa extensão de 28,00, onde chega-se ao
canto e finda a confrontação, volve a esquerda
confrontando com Zander Costa e Geralda Rodrigues
Silva, numa extensão de 54,00m, onde chega-se ao canto
em divisa com o lote 06 da quadra 01. que foi como ponto
de início da descrição do perímetro e fecha-o.
Art 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário
Piurnhi. 01 de Julho de 20
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■ DECLARO, para oe cievidos fins de direito,
{ que toi publicado este. no quadro de avisos
da Câmara Municipal. Cumprindo assim o
que determina a l.e; Lmaruca Municipal no
seu Artigo 72.
Data ú ^ _ J r u l ___tâC AL--
Certificamos para f
disposto no artig
Municipal que publiq
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ns de cumprimento ao
o 72 Lei Orgânica
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no quadro de aviso
do Município.
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