norma nº 1354/1998

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C.G.C. (MF) N" 16.781.346/0001-04
LEI N9 1.354/98
IU1spoe soore o reconnec1menLo De Utilidade Pública da
"Associaç:ll:oComunitária de Penedos").
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica reconhecida como de
Utilidade Pública a " Associaçl1to Comunitária de Penedos
com sede na Comunidade de Penedos, inscrita no CGC nQ
20946042/0001-27.
expedirá
Penedos.
Art. 2º - O Pdder E}~ecutivo Municipal
respectivo diploma à Associaçl1to Comunitária de
Art. 3º - ~sta Lei entra em vigor na
data de sua publicaçl1to,revogad as disposiçôes e
contrário.
Prefeitura
Rua Padre Abel, 332 - Telefone: (037) 371-1131
CEP 37.926-000 - PIUMHI - Minas Gerais