| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1362 / 1998 |
| Date | 1998-10-02 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores do Bairro Nova Piumhi. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DEPIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS C.G.C. (MF)N" 16.781.346/0001-04 LEI, NQ 1.362/98 (DISP&E SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA PIUMHI). A Câmara Municipal de Piumhi aprovou eeu)I Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica reconhecida como de Utilidade PÚblica a AssDcia~o dos Moradores do.Bairro Nova Piumhi,com sede provisória à Rua Heitor Hostálacio nQ 218, inscrita na CGC-MF nQ 01.572.383/0001-35. Art. 2Q - O Poder Executivo Municipal expedirá o respect.ivo Diploma. a. Associaç~o dos Moradores do Bairro Nova Piurnhi. Art. 3Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç~o, revogadas as d1sposiç~es em 'contrário. Prefeitura Municipal de 1.998. Rua Padre Abel, 332 . Telefoue: (037) 371.1131 CEP 37.925-000 - PIUMHI - Minas Gerais