norma nº 1306/1997

PREFElTnA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.G.C. (M.F.) N° 16.781.346/0001-04
LEI N2 1306/97 =
(Que altera o artigo 10 e 14 da Lei n2 1252/95 e dá outras providên -
cias)
A Câmara Municipal de Piurnhi aprova e eu,Pr~
feito, sanciono a seguinte Lei:
X Art. 12 - O parágrafo único do artigo 10 da
Lei 1252/95, de 30 de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte '
redação:
compor-se-á de:
Lei 1252/95, de 30 de
re(j.ação:
" ParágrafO único - O Gabinete do Prefeito '
I - Coordenador Administrativo-Financeiro;
Ir - Gabinete;
111 - Procuradoria Geral;
IV - Assessorias Especiais.".
Art. 22 - G parágrafo único do artigo 14 da
maio de 1995, passa a vigorar cOm a seguinte '
" Parágrafo único - O Departamento Municipal
compõe-se das 'seguintes Divisões:
I - Coordenador Educacional;
11 - Divisão de Ensino;
111 - Supervisão Escolar;
IV - Direção ~scolar (extensivo ao "Projeto I
de Educação e Cultura
Curumim")".
Art. 32 - Integrará o anexo 11 do Plano de '
Carreira, de Cargos e Vencimentos (Cargos de Provimento em Comissão)
os cargos criados nesta lei como recrutamento amplo, com os seguin -
tes salários retroativos a 02 de janeiro/97:
a) - Coordenador Administrativo-Financeiro - R$ 1.700,00
b) - Coordenador Educacional - R$ 1.200,00
Art. 42 - ogatlasas disposições em contrã
rio, entrará esta lei em vigor ata de Sua publicação. ,
Prefeitura Municip