norma nº 1310/1997

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C.G.C. (M.F.) N° 16.781.346/0001-04
• I LEI .1 1)10/97 •
( QUE APROVAMUNICIPALIUÇIoDE ESCOLAS ESTADU.uS E Dl OtJ'mAS PROVI￾DtNCIAS )
A câura Munioip.l de PiWlh1-MO.pt'Ov. e
eu, Preteito, .aneioDO •• eSU1nteLei,
Art, li - f••••1I • tazer p.rte da rede.
nicipa1 ele eneiDO, COII fulcro n. Lei de Diretrizea e B•••• 8 Lei nl,
9,424/96, aa •• lU1nte. e.o01.s aediad•• neate munioípior
- Escola Estadual Cal, Fi4tli8 Va.concelos,
- Escol. Estadual DI', AvaliDOde Q~h-ézJ
- Escola Estadual J08ino AlvillJ
-Escol. Est.dual Laloa do. MarUna •
• E.col. E.tadual Penedos,
Art, 211 - Os órgãos próprio. do Município
ticam autorizados a tomaremas providências adminiatratt vaa que sa •
lizerem nece•• :ria •• execução da presente Lei.
Art. 311 - As despesas re.ultantesda exe￾cução de.t. Lei correrão por oonta das dotações orçamentária. próp~
•• constantes do orouento do Munioípio.
Art. 41 .; Revopdaa a. di.posições ell c0.l
trário, antrar: est. Lei 8•• vilor na data de sua publioação.
Pretei tur. Municipal de PiUlllh1,03 de -roo de 1997
Rua Padre Abel, 332 - Telefone: (037) 371-1131
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