| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1320 / 1997 |
| Date | 1997-06-04 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA. |
| native_id | 1055 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE MINAS GERAIS C.G.C.(MF) N° 16.781.346/0001-04 LEI NQ 1320/97 (Autoriza o Chefe do Executivo Instituto Mineiro de Agropecuária a assinar IMA) • Conv~nio com o A Câmara Municipal de Piumhi aproVOU e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leil Art.1Q- Fica o Prefeito Municipal, por força desta Lei, autorizado a assinar Conv~nio com o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - para a designaç~o de 02(dois) servidores municipais do Quadro Pessoal, visando o funcionamento do referido org~o. Art.2Q- E Lei entrará em vigor na data de sua publicaç~o, revogadà a disposiçôes em contrário. J ~o de 19.97. Prefeitura Municipal . Rua Padre Abel, 332 - Telefone:(037) 371-1131 CEP 37.925-000 - P I U M H I - Minas Gerais