| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2018 |
| Date | 2018-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI : Visconde de Ouro Preto, 435 -Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site wwvv.camarapiumhi.mu.uov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N°. 046/2018. Dispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de PiumhiMG, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n° 01, de 04 de outubro de 2016 c/c art. 46 da Lei n° 1951/2010, RESOLVE: Art. Io. Fica exonerada a partir de 31/12/2018 a servidora, Cely Cristina Costa c Silva Alves, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Legislativo - Código ASJURLG, previsto na Lei Municipal n° 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1.987/2011, 1.988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018, 2.356/2018 e 2.369/2018, nomeada através da Portaria n° 001/2017. Art. 2o. A servidora ora exonerada fará jus às verbas discriminadas no Termo de Rescisão anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Art. 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi/MG, 06 de dezembro de 2018. ANTONIO, Presidente da Câmara Municipal OMES de Piumhi I'.-j t\. :!,■■■■ j 3Ss,;.t o t! . ;i»: . IscseaArt’goVZ. . . 4 ? i ..- 5 t i i b i ! i Z 8 ç £ 6 :^ 2 á .» ~ .í l a í ! & & . Cawdi.- H x t i r . J ) £ iJ L L , , ____ _ ^ »,. - - 7 " I