| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2018 |
| Date | 2018-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI : Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camaraniumhi.mtz.aov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Art. Io. Fica exonerado a partir de 31/12/2018 o servidor, Alcssandro Félix, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Administrativo e Legislativo - Código ASJURAL, previsto na Lei Municipal n° 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1.987/2011, 1.988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018, 2.356/2018 e 2.369/2018, nomeado através da Portaria n° 026/2017. Art. 2o. O servidor ora exonerado fará jus às verbas discriminadas no Termo de Rescisão anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Art. 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi/MG, 06 dc dezembro Hp 201 8 P O R T A R I A N 0. 047/2018. Dispõe sobre a exoneração de servidor público ocupante de Cargo em Comissão e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de PiumhiMG, no uso dc suas atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n° 01, de 04 de outubro de 2016 c/c art. 46 da Lei n° 1951/2010, RESOLVE: Presidente da Câmara Municipal de Piumhi