norma nº 1331/1997

ESTADO DE MINAS GERAIS
C.G.C. (MF) N" 16.781.34610001-04
LEI NQ 1331/97
(Que .alte..-ao a..-tigo 29 da Lei Municipal nQ 1313/97 e dá
out~as provid~ncia5)M
A Cama..-aMunicipal de Piumhi aprdvou e
eu, P..-efeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
A..-t.19 - O a..-tigo29 da Lei n91313/97
passa a te..-a seguinte ..-edaç~o:
A..-t.2Q - Pa..-afaze..-face às despesas
auto..-izadas no artigo 19 da Lei Municipal nQ 1313/97, fica o
Executivo Municipal autorizado a promover a abertura de um
crédito adicional especial ao o..-çamento vigente no va10..-de
R$ 4.455,00 (Quat..-o mil, quatrocentos e c:inquenta e cinco
..-eais), utilizando como ..-ecu..-sosa anulaç~o de pa..-te da
..-eservade contingªncia consignada no ..-efe..-idoo..-çamento.
A..-t.29 - Esta Lei ent..-aem vigo..-na
data de sua publicaç~o,ficando exp..-essamente ..-evogada a
p..-imei..-a..-edaç~o do a..-t. 29 da Lei Municipal n91313/97 e
demais disposiçtJes em cont..-ário, ..-et..-oagindoseus efaitos a
pa..-ti..-da 19 de Ab..-ilde 1997,
P..-afaitu..-aMunicipal da Piu i, 24 deSatambro de 1997.
Rua PadreAbel, 332-Telefone: (037)371-1131
CEP 37.925-000.PIUMHI . Minas Gerais