norma nº 1334/1997

~i::!TAUU U~ MiNAi::! U~tl.Aii::!
C.G.C. (MF) N" 16.781.346/0001-04
I-EI NQ 1334/97
(Autoriza o Chefe do Executivo a assinar
Colegiado dos Secretários Municipais de
Gerais-COSEMS/MG e dá outras provid~ncias).
Conv'ê'nio
Saúde de
com o
Minas
A
eu,P~efeito Municipal
Câmêwa Municipal de Piumhi
sancione a seguinte Lei:
apr-ovou e
Artigo 19 - Fica o Prefeito Municipal,
POt- esta Lei, autc)I'''izado a assinarConv@'nio com o Colegiado
dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais￾COSEMS/MG, para o fim de estabelecer cooperaçâ'o técnica e
financeira entre o COSEMS/MG e o Municipio.
Artigo 29 As deSpE?sC"lS decorrentes da
execuç~o da presente Lei,: corr·et"·~o por- conta da do te ç ê o n9
10.21~1375428-2.041-3213 consignada no orçamento vigente.
Arti~o· 3º - Esta Lei entra em vigor na
pub l.i caç~o, t-evogadas as di sposiçeJes data de
contrá~-io.
sua
em
Pre·feit.uraMunicipal de Piumhi, 22 de Outubro de 1997.
Dr. Joâo Batista Soares
Prefeito Municipal
Rua Padre Abel, 332 - Telefone: (037) 371-1131
CEP 37.925-000 - PIUMHI - Minas Gerais