| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1337 / 1997 |
| Date | 1997-11-27 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública o Grupo Internacional Heróis do Asfalto. |
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C.G.C. (MF) N" 16.781.346/0001-04 LEI' NQ 1337/97 (Disp~e sobre o reconhecimento de Utilidade PÚblica o Grupo Internacional Heróis do Asfalto). A Câmara Municipal de Piumhi decreta, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1Q - Fica reconhecida de pública o GRUPO INTERNACIONAL HERóIS DO ASFALTO, proviSÓria na Rua Higino Leonel, nQ 21, inscrita no 01.866.027/0001-24. utilidade com sede CGC-MF"1Q Art. 2Q - O Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo diploma ao GRUPO INTERNACIONAL HERóIS DO ASFALTO. Art. 3~- Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icaç'!lo,r'evogadas as disposiçôes em contrário. Prefeitura Municipal de P' de 1997. Rua Padre Abel, 332 • Telefone: (037) 371-1131 CEP 37.925-000 - PIUMHI - Minas Gerais