norma nº 1338/1997

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C.G.C. (MF) N° 16.781.346/0001·04
LEI NQ 1338/97
(Institui e aprova o PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO da Autarquia
Municipal. SERVIÇO AUTôNOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE) para o
período de 1998 a 2001).
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei'
Art. 19 - Fica instituido e aprovado o
PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO da Autarquia Municipal SERVIÇO
AUTôNOMO DE AGUA E ESGOTO DE PIUMHI, para o per-iodo de 1998 a
2001, conforme discr-iminaç~o dos anexos constantes desta Lei,
que estabelecem as diretrizes, objetivos e metas da
administraç.o daquela Autarquia para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de
duraç.o continuada.
contrário, entrará
Janeiro de 1998.
Art. 29 - Revogam-se as disposiç~es em
em vigor esta Lei a partir de 1Q de
Prefeitura Municipal bro de 1997.
Pr-fi!feito
Rua Padre Abel, 332 - Telefone: (037) 371-1131
CEP37.925-000- PIUYHI . Minas Gerais