| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1340 / 1997 |
| Date | 1997-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 658, de 04/12/75, que reconhecia de Utilidade Pública o Clube Atlético Piumhiense e reconhece de Utilidade Pública Municipal o Atlético Piumhiense Futebol Clube. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS C.G.C. (MF) N" 16.781.346/0001·04 LEI NI;!1340/97 (Disptle sobre a revogaç:lo da Lei nl;!658, de 04/1.2/75, que reconhecia de Utilidade Póblica o Clube Atlético Piumhiense e reconhece de Utilidade Póblica Municipal o Atlético Piumhiense Futebol Clube). A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 19 - Fica rec:onhecidacomo de Utilidade Pública o "ATLÉTICO PIUMHIENSE FUTEBOL CLUBE" • com sede na cidade de Piumhi,.-MG., à Praça Francisco Campos, n!;! 601, inscrito no CGC-MF sob on918.680.413/0001-20. Art: 29 - O Chefe do Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo Diploma à entidade mencionada no artigo antecedente. Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icaçâo. revogada a Lei n9 658 de O~'/12/75 e demais disposiç~es contrárias. Rua Padre Abel, 332 . Telefone: (037) 371·1131 CEP 37.925.000· PIUMHI . Minas Gerais