norma nº 1343/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.G.C. <MFl N" 16.781.346/0001-04
Ea tLma a RECEITA e FiNa a DESPESA -do t-turi Lc Le a o de
PIUt'IHl ce r-e o Ex e rcac.i o Finan'ceir"o de 1.998.
Dr. Jd~o ~atista Soares. Prefeito do MuniciOio ~e
Pdumn.í , us.:<.ndodas e tr í buí cõee aue 1he s~o conferidas por-Lei. f a z sa-·
ber aue a Cimara Municioalaorovou e ele sanciona e promu19~ a se￾ouinte Lei:
Art. 19- O or'CBmento fi~cal do MlJnicicio de PIUMHI
Daí, D .exe rcac í.o fí.nan c oí r-ri de 1.998~abranaendo a administr·aç~o d í.r-e-:
ta.seu~ fUGdo~ e sua ~utarauia. estima a RECEITA e fixas DESPESA ~m I
R$11.289.1(liJ.OO (on:?:8 rnilhti9s.duzentos e oitenta rvove mil. e cem I
reai~l.discriminados pejos anexos intearantes desta Lei.
recad::..c~a dos
e de cao í tet .
constante: do
to:
! ~ ADMI~IISTRAÇ~O DIRETA
RECEITAS CORR8~TES
Receita Tributária
Rec~ltB Patrimoniaj
Receita Indust~ial
Transferências Correntes
Outras Rec9it~s Correntes
RECEITÇ;S DE C{~F'IT{.~I_
Ooerac6es de Crédito
Ai íwne cêo de 8ens
Tr?nster~ncia5 de Cacital
Outr~$ Re~eita5 de [aDitaI
Sub-Tota.! ~•., ••.• ~••• ~~•.•
2 - ADMINISTRAÇ~O INDIRETA
Ser v ã co AutSnc·mo de ArJ!..\3 e ESGoto
Receitas Correntes
Receitas dg [aDitaI
Art. 29 - A RECEITA será realizada mediante a ar~
tributo5~ rendas e outras fontes de receitas correntes
na forma da le{]islaç:;'áoem viQor e das especificaçOes
s.nexo Lnt eor-en t.e desta Lei. com o sequint.e desdobramen￾R$ R$
1.570.000.00
6.3. (lI)(). 00
15.000.00
4. 106 • 100 ~00
1.763.000.00 7.517.100.00
':,00 . 000 • 00
22.000.00
700.(;(11).(10
200.000.00 1.422.000~Ot)
8.9·39.100.0(l.
1.415.000.00
9:35.000.00 2 ..350. 000 ~00
'I o t a I d s Fe c e í t s •••••••••• ~. 11.289.1üü.O(1
Art.3Q - A DESPESA da administracào diret.a sera
r-esI r cecre seounoo a d í ec r t mi ns c'ao dos quadros F'roqra~a de Trabalho e
r·.Jatun?Z2 da D!?S[18S<3.• í riteur-en tea desta Lei. e D Servi co Autônomo de
Aat'~ e Esooto d ewdo br-a oo em seu r"€'50ectivo orcamento ia e e r- a nrov ado
001- Itecr-et;o do -Exec.utí.vo , como seoue:
1 ~ f'OF: FLlIKCES DE GO')ERIK,
ADf-IINISTF~,ÇNJ DIRETA
I:.! - 1_r::GISL?iTI\lA
')3 - ADr-, I IH STF'AÇi"\OJ
e'L! - AGFd CUL TUF'A
,:1'5 - COt-lI.1HlCACClES
R$
2e9. ~1(H). 00
1.402.-300.00
:1.28.700.00
56.6(10.00
Rua Padre Abel, 332 - Telefone: (037) 371-1131
CEP37.925-000- PIUMHI -MinaaGeraia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.G.C. (MF) N' 16,781.346/0001-04
06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PUBLICA
08- EDUCAC;I\O E CULTURA
1') - HABITAC;I\O E URBAI\lISI'IO
11 - INDUSTPIA. COM~RCIO E SERVIÇOS
13 - SAUDE E SANEA~IENTO
14 - TRABALHO
15 ASSISTENCIA E PREVID~NCIA
16 - TRANSPIJF:TE ' '
99 - RESERVA DE CotnlNG~NCIA
-Sub~ Tota 1 ~ .••.....••• ~ .••• 1.
2 - ADMINI5TRAGAO INDIRETA
Servi co Aut&nomo de Aaua e Esooto
13 - SAUDE E SANEAMENTO
Total ••.•••.•.• 0." ••••••• O".".
30.000.00
2~373.200.00
850.500.00
69.000.00
1.549.700.0ü
8.1)00.00
811.800.0ü
1.• 038 • 300 •(h)
331.500.00
8.9.39.iOO.o~)
2.35ü ..ÓOO.OO
11.289.1üO~Oü
2 - F'OR CATEGORIAS ECONOt'llCAS
ADMINISTRAÇ~O DIRETA
Desoesas Correntes
Desoe:as de C~oital
Reserva de Continoância
5ub-Tot31.- .••.•....•.•• -......•
ADt'IHH':3TF:ACí!!IO IHDIRET~4
De=Des~s Correntes
Desoesas de Caoital
Sub-Total .....•......................
Total _.
6 ..957.600.00
1.650.000~OO
3.31. 50()~ 00
8.939.10q ..Oú
1.:296.100.00
1.053.900.00
2. ·350 •(100. 00
11.289.100.00
ROH OP:Gi'03 DA Ao~lINISTRAC;i'10
01- CAMAPA ML~ICIPAL
01.11 - CorDo Leaislativo
01.12 - Seçl~etaria da Câmara
Dlf''ETA R$
213. ()l)O. 00
76.500 ..00
ü2 - GAB [NETE rio F'REFE I TO
02.21 Gabinet9 do Prefeito
(1:.22 - Procuradoria Geral
(12.23 - Assessorias Esoeciais
270.300.00
4.3.100 ..,00
33.300.00
<)3 - DEPAP:T,~~lENTO MUNICIF'AL DE ADMINISTRACro
03.21 - Divi5~O de Administrac~o
03.22 - Divi5~O de Pessoal
1)3.:3 - Di,'is~~ de Material ~ PatrimSnio
(13.24 - DivjE~~ de Transportes
03.25 - Divis~~ de Servicos Gerais
58 ..(l(H) •.00
574 ..9(10.00
20.900.00
813.: 5(H). 00
.328.200.00
('4 - ['EP{,P'TAI<IEIHO t<IUNI C I PAI_ 'DE COI<IF'RAS
')4.21 - Divisào de Compras 14.300.00
0)0' - DEF'APTA~lE'JnO ~lUI~ICIF'HL DE FAZ.ENDA
05.21 - Divisào de Tesouraria 355.300 ..00
06 - ['EF'{,PTHI1EtHO ~IU~HCIF'AL, DE COIHABILlDADE
1)6.21 - Divieào de Cont~bilidade -39·3.500.00
':;~ - DEF'ARTH~lENTO ~lUNIC. DE TRIBUTAc;~O E FISCAL.
07.21 - Djvi5~O de Rec~itas
08 - PEF'AF:TAI'IENTO MUNICIPAL DE EDUCAC;~O E CULTURA
08.21 - Diyis~o do Ensino Fundamental
(18.22 - Divis~o do Ensino Infantil e Outros
08.23 - Divis~o de Cu
1.720.000.00
470.500.00
6.3.700.00
Rua Padre Abel, 332 - Telefone: (037) 371-1131
CEP 37,925-000 - PIUMHI - Minas Gereis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.G.C. (MF) N" 16.781.346/0001·04
09 - DEPART. MUIHC. m: E',PORTES. LAZER E TURISMO
09.21 - Divis~Q de Esoortes e Lazer
09.22 - Divis~D de Turismo
82.400.00
14.000.00
1» - DEPARTAt-IEtHO ~lUNICIPAL DE SAlIDE
10.21 Fundo Municipal de S~~de 1.475.üOO.OO
11 - OEPARTA~lENT!J MUt·IICIF'AL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.21 - Divis~o de Assistªnci ·Social
11.22 - Fundo Mltnic.Direitos ,Crianca e Adolescente
11.23 - Fundo Municipal de Assistâ~cia Social
243.200.00
6.1.000.00
2~.600.00
12 - DEF'ARTAt1EN10 ~lIjNICIPAL DE o[<RAS
12.21 - Divi=ão de Obras
12.22 - Divi5~O de Servicos Urbanos
Su b-'- T o t-e 1 •••••••••••••• ' .•••••••••••••••••••.•. 0
AOMINISTRAÇ~O INDIRETA
Servi co Autónomo de Aaua e Esoo-teJ 2.350.000.0ú
1ata 1................•......... ~.•.•................ 11.289 ..100. (li)
494.500-~O(l
915.400.00
8.939.100.00
Art. 4Q - Durante a eNecuc~o orcamentária. fica o
Ex e cu t.Lvo Municioal eu t.o r-Lz.ad o a: s un l emeritsr- -dotaçbes até D limite de
3(1~': I tr t n ts oor- cer. t.c ) do t.o t el da DESPESA 'f ã xe d a nesta Le.i.' po￾dendo oara t9nto utilizaro~ recursos previstos no paráarafo 1Q do
artioo 43 da Lei Federal nQ 4320. assim como utilizar oS recursos da
Re~erva de Continoincia fi~ados nesta Lei~
Art. 59 - Fevoa~m-se as disposiçbes em coritrár.io~
entrar. ~sta Lei em vioor a p~rtir de 19 de Janeiro de 1.998.
Piumhi. 18 de Dezembro de 1.997.
Rua Padre Abel, 332 - Telefone: (037) 371-1131
CEP37.925·000- PIUMHI ·MinasGerais