norma nº 1344/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.G.C. (MF) N" 16.781.346/0001-04
LEI NQ 1.344/97
Disobe sobre a Concess~o deSubvencOes
no Exercício Financei~o de 1.998 ..
Dr. JO~Q Batista Soares. Prefeito do
Munic.iDio de Pd urnhf., "u e ancíc das s.tr í.ou í.cõee que lhess~Q conferidas
por Lei. faz a e taer- owe a Câm,ara Municipal aprovou eele sanci-ona a
sEÇluinte Lei:
.Art. 19- Fica o E~ecutivo
autor1zado a conceder no exerCício financeiro de 1.998~
à= EEau1ntes entidades:
Municipal
su bven ç'bes
I - Conselho t-tun í c í oa I dos Direitos da.
Crianca e do Adolescente. na import~ncia de R~61.000~OO ( sessenta
~ um mil reais l. com aDlicac~o em aç~e~ iá determina~as em leÇlis -
t ecec anterior:
11- Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de ~il\mhi na importância de R$8.000.00 (oito mil reais)tom a￾o I t c ac ao ex c ltte ã v e na atendimento médico e odontológico dos
trabalhadores Rurais de PiumhiF
tII-CorDoraç~o Musical Lira S~O Jbsé
na amoo r-t ãn c í a de R$2.500.(ll) ( dois mil e ou í nt-en t.oa r'eais) com
aoticaç~o exclusiva na formac~o de novos mGsicos;
IV - Associaç~ode Protecào à Materni￾dade. à l rt f àr-r c a e e à Ado t e e c ênc í e de Piumhi na importância de
R~8.')OO~OO(Dito mil reais).com aDlicac~o e>lclusiva no desenvolvi￾rnento das ati·,,··id~desass.istenciai.s da ert tLdede beneficiada:
v - Conselho Central da Sociedade S~o
Vicente de Paula -SSVP-. na imoortância de R$S.OaO.DO (oito mil re-
';',1C;:). ~_ ser eo Lí cede n a rnarur ten cão da CrecheBel~.Vist?-' mantida
oela entidade beneficiada:
Art. 2º -A normatizac~o da pre5ta~~o
de contas dElE subvenç:t''les ora concedidas. se r- á determinada por De￾creto do ~}:ecut.l vo.:endo desde. já impedida do recebimento da
gubvenc~o concedida. ~ entid~de inadimplente com o município.
Art.3º - Revooam-se as disDosic~es em
contrár1o. entrará esta Lei em Y1QOí a partir de 19 d~ Janeiro do
imo de 1.9°8.
~
Dr. Jo~o Batista S re~'
Prefeito Municipal
Rua Padre Abel, 332 - Telefone: (037) 371-1131
CEP 37.925-000· PIUMHI - Minas Gerais