norma nº 1345/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.G.C. (MF) N" 16.781.34610001-04
LEI 'N9 1345/97
(Altera os c.apu t.e dos arts~ 195 e 208 e inciso 111 "do artigo
38, ambos da Lei 1003/89(CTM) e dá outras prov~d~ncias)~
A c;âm8j'""2\ t-turti c ip.a I d e
Prefeito Murlicipal, SQf1Ciono a seguinte Lei~
Art. 19 --Os caputs dos
Lei 1003/89(t~M), passam a ter a seguinte
xa de L.iillpE';~i:\
de
e f e i. tt~) d e
í.rnóv eí.ss Lo c.elLz a cl oss nos
e e de R$ 1 (Um r'sal) par~
nüs 36, 4,5,
.1.'1., 1:3:, 16, 17,
44~ 45. Caso haja
,:J .1.. VI,. ( dez por- c:en to ) """0 mês , oeve r-é
acordo com o {lldice deter"lninadopelá
Artigo 2089 - O de
de LoUredciu r- oss F':'úbLí,cou s21'-á f e::i t.o COfi'!:3 t cíer ~':'.ndo·'··
"5e d """tcens1<CI da ;':'E'"?j.:l,adado imóvel ~ e e i::\r'J.J,ca. po r￾rnetro üu fi"'-a';~o.. sendo que p<':lr·.,l cé Lc.uLo -SE'I'-'á
cobrada a ta}:ade RS 2~OO <Dols reais) nos setores 1, 2, 6,
·:~;;v~~;~~~l';~j';":~,,,l..{'~:)~d(:)-'-:O .12 - r.o E" de ;-:$ 1."00 (Um i':I'=?d.1. ~ ! ,
':;", ,1.1, 32, 12, 13 li}· 17, ..::..l., 2'2,
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laciorlária na moeda superiur d 10% (de; pClr ~ento) ao In~s,
ha'~rá automátj,ç8 d~ acc)rdocom ir\di(:e determinado
pel~ em vigor.
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Le í .100:.';:/1317' (CTMj p~.5~;;2 s. ter' "=, seguip l:\-~~n?da.r;'2_o~
Art. 38Q
111 Iruóve Le
"i::,eíf) f ,ins
-f-io ep.ã t.o. 1er-e e ,
com fite de
o esst Ln err,
clo s e e eoc.icelo e
Rua Padre Abel, 332 - Telefone: (037) 371·1131
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de suapublicaçâo, re~ogadas as disposições em contrário ..
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