norma nº 1346/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI.
ESTADO DE MINAS GERAIS --
C.G.C. (MF) N" 16.781.346/0001-04
LEI. Ng 13461'97
(Concede isenç~o de IP"-U e reduçâo de
Conservaç~o de Logradouros Públicos
mencionam e dá outras providªncias).
Taxas de Limpeza e
nas condiçe:ses que
A Câmara Municipal de F'iumhi~ de~r2~a,e
eu, Pr-ef e a t.o t-tuní.ct.p: a l ~ een cí onc a S\'.2()Uirl"l:l;\LEi,:
Art. 19 - Fic:<:~m
Urb~no (IPTU) as
, f á Lant.r-ó p í.cea r-c-cre a t.a v
r-eL'iq í.o-s e a e -ao c í.ecí.acfe sí OLt nst,ih,içô,-,s
e ::';,:'I.ber-:
I) Noturno "
11) Piumhiense
I I I) ('lFROMJ.F-· (ns">sociaçàcl ú r-tatevnt d acte , t:\
Irlfância e Adolescincia de
IV) (\F'AE ( Aesa o c r e ç à o ôe.- Pe Le e dos
V) Nú c l eo Espirei ta "C;,:<.minhC! d a
VI) Le cc á r' Lo r,
VII) Santa Cas& de Misericórdia de Piumt11;
VIII) Sal~es Paroquiais;
IX) Sciciedade Sào Vicente de Paulo
(ie casas e instalaçdes à 2
demaie í.móv e â a -de u:;:;.o d e e t.a
1'1unic:í.p.io) ;;
X) (\'Uif,)tico F'iumhien-se FLltf::,'bc:J1Çlube;
XI) Dinâmo Futebol (:lube
XII)
XIII) 77º
i::"iumh-i
L.tdc:t;'
1 de
XIV)
XVI) Pequenos Pr-ciclut.or-te e RLll":a.is; de Pi.umhi ~,
XVII) Fraternidade Piumhiense;
XVIII) Rolar; Clube de Piumhi
XIX) C:;r-'E;"mio da .juveen t.ude F'i.l.wd'i,."""'"
XX) Sindicato Rur-al de ;
XXI) Sindicato dos Trabal~lador'DsRurai~ de Piumhi;
XXII) Parque de Exposiç~2S "TonicoGsbriel";
XXIII) sem fir)s luc~ativo~~
XXIV) Piumhi CILlbe; .
XXV) Loj e l-leçSrt Lc.e U(,iàc) cíe P:,i.umhi,
XXVI) Cooperativa d~ Piumhi Ltd2.
Rua Padre Ahel, 332 - Telefone: (037) 371-1131
CEP 37.92&-000 - PIUMHI - Minaa Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.G.C. (MP) N" 16.781.346/0001-04
Art; 29 - Ae eo t.Ld ad e a n:i!l"'It:i.;Jfl,'"c\as;
peq er-ao Ti:;\h~:;'S de Ln mpe ze e de ConsE)j'-vaç'àcr~ Loqr- adou roe com
as redu ções, ve r í.éve a ejdo va Lor- nor-ma~,conft}l"'me
discr-iminadas.
Pe r-áqr-e.f o lQ - _'to--xo (:\.1I'ei t.c _,:;\ r ecíu ç ã o ch:;)
90% (noventa por cento) do valor nQrmal~
I) nlbE.'!rgLU2 No t.u r-no "Luiz ('30nzi:\g"I";
11) Amér-ic':iI Fiumhi~nse Futebol Club(:);
111) APROMIP (A5sociaç~o de Proteçào à Maternidade,
Infância e Adolesc~ncia de PiUMhi)~
IV) APAE (As6ociaç~p de Pais e·Amig~s dos Excepcionais);
V) Nú c leo Espirit.a. "Cem í.rvho da LU~~".~
VI) La crárí.o t
VII) fL':'iü'lt,i:\Casa cíe t-lisserâc ó r-di e de PiUíl1hi!l
VIII) Salbes Paíoquiai5~ •
IX) SLlciedade 91\0 Vic err t.e d e ·p"hulo (cCir·'I·-·E'·~~pu\ldE~O
de cas~s e instalaçôes localizadas à Rua Sào
demais imóveis de uso dQsta instituiç~o situalJos
M';'rlic..ipiCJ) ~
X) Atlético Piumhiens~ Futebol Clube;
XI) TemJllos e Ig~eja5 de religiosas
XII) CCloperativa dos Produtores
XIII) Sindicato dos hadores Rurais de Piumhi.
Parágrafo 29 - ferào direito r·eduçào de
7~:,i:(~:,:;e1>~nti..~j.:ij cinco. por'cent.o) do v a Io r- n or-m..,ü:
I) Dinâmo Futebol Club~;
lI) A~~DCi2Ç'ào Coo pere tj.v s
111) Parque "Tonico
IV) sem lucrativos;
V) r:lube Fascinaç~o. ..
Parágrafo 39 - Tear-êo d Lre at.o
(vinte e por cento) do valor normal~
I) L.Oj<:il Fv e t er-rví.dacle ·Piumhiense;
I I) Rot ery Clube de F'iu·mtü.,
I I I) GI'":Pmio da JLlv~r-'I·tude. f'iLtmhienee;
IV) Sir)dicato Rural de Piumhi;
V) Cooperativa Agro-Pe~uária d8 Piumhi Ltda;
VI) PiurrihiT~nis Club~;
VII) l_oja Maçonica Justiça e
VI I I j 779 Sub~;;>0?t;à'o d~\ Drcí earn
\':::
n e-st.e
de· F'iumhi Ltda;
u ,
,
do de
Leí
Art~ 3Q - Fst2' LG).1. ont.r-s em
fi~~ndo expressamente
bem como c~ cispüsiçbes em
Dt
Rua Padre Abel, 332 - Telefoue: (037) 371-1131
CEP37.925-000- PIUMHI -Mina8Gerais