| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1280 / 1996 |
| Date | 1996-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública à Associação de Capoeira Nosso Senhor do Bonfim. |
| native_id | 1116 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMBI ESTADO DE MINAS GERAIS C.G.C. (M.F.) N° 16.781.346/0001-04 = LEI NQ 1280/96 = (Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade P~blica a Associção de Capoeira Nosso Senhor do Bonfim) A Câmara llunicipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito de Piumhi-MG, sancionó a seguinte Leis Art. 19 - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA NOSSO SENHOR DO BONFIM" com sede e foro nesta cidade de Fiumhi-MG. inscrito no CGC 20.947.875/0001 -02. Art. 29 - O Chefe do Executivo Municipal e~ pedirá o respectivo Diploma à entidade mencionada no artigo antece - dente. Art. 3Q·- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piumhi, 19 de março de 1996 Rua Padre Abel, 332 - Telefone: (037) 371-1131 CEP 37925-000 - P I U M H I - Minas Gerais