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norma nº 2356/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2356 / 2018
Date 2018-09-17
EmentaAltera o § 6º, do art. 5º, da Lei Municipal n. 2.333 de 28 de maio de 2018 que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI#
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3 3 7 1 -9 2 0 0 / Fax: (3 7 ) 3 3 7 1 -9 2 2 ;
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI N° 2.356/2018
“Altera o § 6o, do art. 5o, da Lei Municipal n. 2.333 de 28
de maio de 2018 que “Dispõe sobre a alteração da
Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e
Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras
providências”
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu 
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica alterado o § 6o, do art. 5o da Lei n. 2.333 de 28 de maio de 2018, 
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5o. (...)
§ 6°. A gratificação pelo exercício de natureza especial não será incorporada ao vencimento
do servidor em nenhuma hipótese.”
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos à data de 28 de Maio de 2018.
. - - * t m f « * * * “ *
Piumhi-MG, 17 de Setembro de 2018.
Revisado pela C U R
Em cumprimento ao ART. 4 1 VII
do Regimento Interno
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilização:. ■ i<? / 03 i J n l i
Data da publicação: /- Q j l ç $ f ) N
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DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilização: / V / Cffi /
Data da publicação:_______/______ I_______

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