| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1286 / 1996 |
| Date | 1996-06-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 467, de 19/12/67, que reconhecia de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo e reconhece de utilidade pública Municipal o Conselho Central de Piumhi da Sociedade São Vicente de Paulo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS C.G.C. (M.F.) N° 16.781.346/0001-04 LEI NQ 1286/96 (DIS~oE SOBRE A REVOGAÇ~O DA LEI NY 467, de 19/12/67, QUE RECONHECIA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE S~O VICENTE DE PAULO E RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CONSELHO CENTRAL DE PIUNHI DA SOCIEDADE S~O VICENTE DE PAULO). f~ Cl~\miõtr··i:':'; j"·'fu,n.i c.i p~:.;1 Municipal de Piumhi-Mg.~ de F'iuml"'!:l apl"'ovnu e eu, sanei,oflo a seguinte Lei~ ARTIGO 19 Passa a .te~ a seguin'te Redaç~D: Fica r-e ccmhe c í.c e come dE' util.idi:\de Pú b L'í c a Nuri Lc í.pe I C) uCONSELHO CENTRAL DE PIUNHI DA SOCIEDADE SM VICENTE DE PAULO", com sE'de na c-i.dadl'..:;' df.:;:' F'iuml"l.i ..··l"lq.., d r-ua ~:;~~C:IV.i CE'rlte l\IÇ} 50:2 ~ inscrita no CGC-MF sob o NR 20.Q22.696/0001-10. ARTIGO 29 O chefe do e>:oec!irá o respectivo Diploma artigo antecedente. Poder Executivo MUflicipal ~ entidade mencionada no PJF~Tlf:-;U ::::;~~ E::!::"t.D. L.ei E-:'nt:r"€:I.I'"'é E!nf V.i.Ç,~DI'" nEI dEltlB de !:;;.ua publicaç~o, revogadas as disposiç~es em contr-áFio~ especi.almente a Lei NQ 467 de 19/12/67. Pr-efeitlJF'0 Municipal de Piumhi~ 19 de jUflho de 1996. Rua Padre Abel, 332 - Telefone: (037) 371-1131 CEP 37925-000 - P I U M H I - Minas Gerais