| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1288 / 1996 |
| Date | 1996-06-28 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro-Região de Piumhi. |
| native_id | 1124 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMBI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.G.C. (M.F.) N° 16.781.346/0001-04
= LEI Nº 1288/96 =
(Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública o Consórcio Inter
municipal de Saúde da Micro-Região de Piumhi)
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu,
Prefeito Municipal de Piumhi-MG, sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica reconhecido de Utilidade P~
b1ica o Consórcio Intermunicipal de Saúde ~ Micro-Região de Piumhi ,
com sede na cidade de Piumhi-MG, à Rua Padre Abel, 1431 - Sala 01 Ba!r
ro Pinda{bas, inscrito no CGC sob n2 01.197.487/0001-07.
Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo Diploma à entidade mencionada no artigo '
antecedente.
Art." 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piumhi, 28 de junho de 1996
Rua Padre Abel, 332 - Telefone: (037) 371-1131
CEP 37925-000 - P I U M H I - Minas Gerais