norma nº 1305/1996

PREt EiTURA MUNICIPAL DE PIUMBI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.G.C. (M.F.) N° 16.781.346/0001-04
L.EI hlº 1305/96
Disp6e sob~e a Concess~o de 8ubvençOes
no Exercicio.Financeiro de 1~997~
Dr. Wilson Marega Craide~ Prefeito do
Municipio de Plumhi, usando das atribuiçbes que lhes s~o conferidas
por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seq\Hlint.e L€'?i:
Art. 1º - Fica o Executivo
autorizado a conceder no exerci cio financeiro de la997,
às seguintes entidades:
I"'lunicipal
subvençoes
I - Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, na forma estabelecida pela Lei Municipal
Municipal nQ 1.184/93 modificáda pela Lei Municipal nQ 1.211/94;
11- Sindic:ato dos Trabalhadores Rurais
de Piumhi na impor-tância -de até RS9.000,OI) ( nove mil reais) para
o exerci cio financeiro de 1.997~ com aplicaçào exclusiva no atendi￾mento médico e odontológico dO~ trabalhadores rurais de Piurnhi;
IIt-Corporaç~o Musical Lira S~O José
na ilnportância de até R$2n5()t)~OO ( dois mil e quinhentos reais )pa￾ra todo exercicio financeiro de 1.997, com aplicaç~o exclusiva na
formaçào de novos músicos, e
IV-Associaçào de Proteç~o à Maternida￾de~ à Infância e à Adolescência de Piumhi na lmportância de até R$
8.000,00 (oito mil reais) para todo exercicio fi.nanceiro de 1.997~
para aplicaç~o na assistªncia a menores carentesm
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de conta.Si di3.S subvenç"bes ora. c:onceclida.sp sel'-~\ deter·minadd. por De￾creto do Executivor
cont.rário
21.1'10 ele 1..
Art. 39 Revogam-se as disposiçOes em
entrará esta Lei em vigor a partir de 1º de Janeiro do
Piumhi, 26 de Dezembro de 1.996.
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