| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1269 / 1995 |
| Date | 1995-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à "Associação de pessoas de rádio e comunicação px". |
| native_id | 1170 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI ESTADO DE MINAS GERAIS C.G.C. (M.F.) N° 16.781.346/0001-04 = LEI Ni 1269/95 = (DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DE RÁDIO E COMUNICAÇÃO PX") A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu Prefeito do Municlpio de Piurnhi-MG., sanciono a seguinte Lei: Art. li - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DE RÁDIO COMUNICAÇÃO PX". com o nome de Fantasia de INDOMÁVEIS 'DX GROUP, com sede à Rua Raul Soa - res ni 79, nesta cidade de Piumhi-Minas Gerais, inscrita no CGC.MF • ni 00.836.842/0001-88. Art. zg· - O Chefe do Poder Executivo Muni cipal expedirá o respectivo Diploma à entidade mencionada no artigo· antecedente. Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na d! ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piumhi, 04 de dezembro de 1995 í Rua Padre Abel, 332 - Telefone: (037) 371-1131 CEP 37925-000 - P I U M H I - Minas Gerais