br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

norma nº 1271/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1271 / 1995
Date 1995-12-20
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à "Associação dos Moradores do Bairro Jardim Santo Antônio".
native_id1172

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEI'I'OBA MUNICIPAL DE PIUMBI
ESTADO DE MINAS GERAIS
C.G.C. (M.F.) N° 16.781.346/0001-04
= LEI N2 1271/95 =
(DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTO ANTONIO")
A Câmara Municipal de Piumh1 aprovou e eu,
Prefeito do Município de Piumhi~MG., sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica reconhecida como de Utilid~
de Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTO ANTONIO"
com sede na cidade de Piumh1 - Minas Gerais, provisoriamente à Rua .,
Anielo Agresta n2 175, inscrita no CGC: 64.477.557/0001-09.
Art. 22 - O Chefe do Poder Executivo Muni￾cipal expedirá o respectivo Diploma à entidade mencionada no artigo '
antecedente.
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na da￾ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piumai, 20 de dezembro de 1995
Rua Padre Abel, 332 - Telefone: (037) 371-1131
CEP 37925-000 - P I U M H I - Minas Gerais

open original →