| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1271 / 1995 |
| Date | 1995-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à "Associação dos Moradores do Bairro Jardim Santo Antônio". |
| native_id | 1172 |
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PREFEI'I'OBA MUNICIPAL DE PIUMBI ESTADO DE MINAS GERAIS C.G.C. (M.F.) N° 16.781.346/0001-04 = LEI N2 1271/95 = (DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTO ANTONIO") A Câmara Municipal de Piumh1 aprovou e eu, Prefeito do Município de Piumhi~MG., sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - Fica reconhecida como de Utilid~ de Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTO ANTONIO" com sede na cidade de Piumh1 - Minas Gerais, provisoriamente à Rua ., Anielo Agresta n2 175, inscrita no CGC: 64.477.557/0001-09. Art. 22 - O Chefe do Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo Diploma à entidade mencionada no artigo ' antecedente. Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Piumai, 20 de dezembro de 1995 Rua Padre Abel, 332 - Telefone: (037) 371-1131 CEP 37925-000 - P I U M H I - Minas Gerais